Felipe Rau/Estadão
Felipe Rau/Estadão

São Paulo arrecadou apenas 1,4% das multas aplicadas pela Lei das Calçadas

De maio de 2013, quando a lei foi sancionada, a abril deste ano, Prefeitura recebeu R$ 1,08 milhão dos R$ 77,53 milhões devidos; Coordenação das Subprefeituras reconhece problema, mas não explica com exatidão por que o valor não foi pago pelos munícipes

Gabriela Caesar e Luciana Amaral, O Estado de S. Paulo

05 Setembro 2016 | 03h00

SÃO PAULO - A Prefeitura de São Paulo arrecadou somente 1,4% das multas aplicadas por meio da Lei das Calçadas desde que ela foi sancionada. De maio de 2013 a abril deste ano, o governo municipal recebeu R$ 1.088.691 de um total de R$ 77.532.301 devidos. No período, 2.913 penalidades foram canceladas em decorrência de erros de processamentos ou em função de o reparo ter sido feito. Os dados foram obtidos pelo Estado por meio da Lei de Acesso à Informação.

A Lei das Calçadas estabelece padrões técnicos de acessibilidade e segurança, como largura mínima de 1,20 metro para a passagem de pedestres e inclinação de acordo com o meio-fio. Ela também diz que a responsabilidade do calçamento é tanto do proprietário quanto do locatário de residências e comércios.

Se o passeio não estiver conforme a Lei, o responsável é notificado e tem 60 dias para adequá-lo. Caso o problema não seja resolvido dentro do prazo, uma multa de R$ 300 por metro em linha reta de calçada irregular é emitida a cada 60 dias. Quando o conserto não é realizado, a Prefeitura pode fazer as modificações necessárias e cobrar a despesa do cidadão.

O secretário-adjunto da Coordenação das Subprefeituras, José Rubens Domingues Filho, reconheceu que o valor recebido "realmente é baixo", mas afirmou que "as ações não podem ser consideradas por esse êxito". Domingues Filho não detalhou por que o valor é irrisório e citou questões relacionadas "à efetivação do serviço financeiro", como, por exemplo, falha na comunicação da subprefeitura com a Secretária Municipal de Finanças. "Tem de ver, caso a caso, porque a cobrança não ocorreu." 

Até hoje, a multa é feita à mão pelos fiscais e, segundo o secretário-adjunto, erros de preenchimento podem levar a recursos e o não pagamento do valor. Um novo sistema eletrônico deve ser implementado, informou. Das 2.913 penalidades canceladas, a Prefeitura não sabe dizer quantas foram em consequência da regularização do passeio. Ela também não sabe quantos proprietários entraram com recurso nem o tempo médio do julgamento.

A Prefeitura informou que conta com mais de 480 agentes para vistoriar os pavimentos da capital, além de outras 700 irregularidades, e fazer mais de 1,4 mil diferentes autuações, intimações, interdições, apreensões e embargo de obras.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Lei é bem elaborada, mas não saiu do papel, dizem especialistas

Professor da USP afirma que legislação ainda é inócua; para diretor de Arquitetura e Urbanismo do Mackenzie, sociedade está mais consciente e precisa cobrar governantes

Gabriela Caesar e Luciana Amaral, O Estado de S. Paulo

05 Setembro 2016 | 03h00

Especialistas ouvidos pelo Estado afirmam que a Lei das Calçadas é bem elaborada tecnicamente, mas que, na prática, não é realidade nas ruas da capital. "Para que possamos recuperar as calçadas, é preciso entender que o espaço público é de responsabilidade pública. A sociedade, aos poucos, está mais consciente e o próximo prefeito precisa propor uma política a respeito disso", afirma o diretor de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Valter Caldana.

Caldana explica que o modelo de urbanização aplicado no País nos últimos 40 anos colocou o pedestre em último lugar, priorizando os automóveis. "A administração pública, principalmente a municipal, não conseguiu estabelecer uma zeladoria urbana."

O professor de Arquitetura da Universidade de São Paulo (USP) Silvio Macedo concorda que a lei é correta na teoria, porém questiona: "Será que ela existe mesmo?". "Como a Prefeitura não fiscaliza, ela não funciona e se torna inócua. Você consegue 300 multas em um só quarteirão em diversos lugares, se for ver. Os cidadãos também são culpados. Cada um quer ganhar individualmente. Aí o coletivo sai perdendo. Não é só um fato, é o conjunto."

A ativista Ana Carolina Nunes, do movimento SampaPé, afirma que o cidadão também deve fazer o seu "dever de casa" e se juntar aos vizinhos para formar um grupo de moradores que lute pela regularização de calçadas. Para Ana, é preciso que haja conscientização de que a calçada é uma área pública, um local que serve a todos.

"A situação das calçadas no Brasil é uma questão de negligência não só do poder público, mas também dos proprietários dos lotes. Eu não acho que vai se resolver enquanto a população só esperar a subprefeitura fiscalizar. É preciso haver uma mudança de mentalidade."

Segundo a gerente da empresa paulista RPS Engenharia, Ana Thaís Cortegoso, antes da Lei das Calçadas em 2013, a demanda para arrumar os passeios era inexistente. "Ninguém se preocupava, era pior ainda. Mas, muita gente ainda acha que a responsabilidade é da Prefeitura. Ninguém faz sua parte." Ana Thaís acredita que há uma falta de conhecimento da legislação e até mesmo de educação. 

Quem procura a empresa para reformar a calçada dentro do padrão o faz porque foi notificado ou multado, afirma. Mesmo assim, os problemas não terminam aí. Postes de iluminação e árvores que não podem ser retirados sem prévia autorização estão entre os principais entraves. "Pedimos para a Prefeitura fazer a retirada de árvores no meio do caminho, por exemplo, e chega a demorar meses para uma equipe ir ao local", diz a gerente. Procurado, o governo considera o tempo do processo satisfatório apesar da "demanda imensa e dos recursos escassos".

O material indicado é o bloco intertravado de concreto, vendido somente em grande quantidade, suficiente para todo um quarteirão. Ou seja, muitas vezes depende de os vizinhos concordarem com a obra. O serviço completo de mão de obra mais o piso fica em torno de R$ 180 por metro quadrado.

A questão das calçadas não deve ser vista de forma isolada. Caldana defende que o tema deve ser enxergado como parte de uma discussão que inclui ainda poda e manutenção de árvores, exposição da fiação da rede elétrica e anúncios, cuja poluição visual foi, segundo ele, parcialmente resolvida com a Lei Cidade Limpa.

"Com esses quatro pontos bem tratados, o ganho na qualidade de vida na cidade é enorme. Eles devem ser considerados em planos de bairro. Precisamos chegar nesse nível de escala para o cidadão perceber as melhorias, o que nem sempre acontece hoje. As eleições municipais são feitas para esses assuntos."

Mais conteúdo sobre:
Instituto Mackenzie USP Ana Brasil Engenharia

Encontrou algum erro? Entre em contato

SUS gasta até R$ 40 mil por hospitalização decorrente de queda na rua

Em todas as regiões da cidade é possível encontrar passeios quebrados, lixo amontoado, degraus altos demais e postes no meio do caminho

Gabriela Caesar e Luciana Amaral, O Estado de S. Paulo

05 Setembro 2016 | 03h00

Uma das fundadoras da associação Cidade a Pé, a urbanista Meli Malatesta se transformou em uma das vítimas das calçadas irregulares de São Paulo. Ela andava à noite para casa, nos Jardins, em outubro do ano passado, quando tropeçou no piso desnivelado em frente a um condomínio de luxo e caiu. O tombo fez com que torcesse o tornozelo e fraturasse um osso. "Fiquei um mês usando bengala. Foram 40 sessões de fisioterapia, e continuo com sequelas, com problemas de articulação", disse. 

Acidentes em calçadas também trazem prejuízos aos cofres públicos. De acordo com um estudo realizado pelo Instituto de Ortopedia e Traumatologia do Hospital das Clínicas, 18% das vítimas de quedas atendidas no local caíram na rua. Destes, 40% por causa de buracos mesmo com 45% dos entrevistados usando tênis. O custo de um paciente internado por esse motivo pode chegar a R$ 40 mil ao Sistema Único de Saúde (SUS), estima.

Para Meli, a queda deu mais motivos para defender a melhoria da mobilidade por meio da Cidade a Pé, criada em abril do ano passado. Antes, ela já tinha trabalhado por mais de 30 anos com segurança do pedestre na Companhia de Engenharia de Tráfego (CET).

"É preciso ver a caminhada como transporte primordial. O transporte coletivo é alimentado por pessoas a pé, só que elas não são entendidas como uma rede, que se integra e alimenta o sistema de transporte público. Terminais de ônibus e estações de metrôs são feitos com travessias esquisitas."

Mais conteúdo sobre:
São Paulo SUS

Encontrou algum erro? Entre em contato

Subprefeitura da Sé lidera ranking de multas; Cidade Tiradentes é quem menos aplica punição

Cada subprefeitura tem uma equipe encarregada de fazer vistorias periódicas a calçadas, muitas vezes motivadas por denúncias ao 156, sistema de atendimento da Prefeitura

Gabriela Caesar e Luciana Amaral, O Estado de S.Paulo

05 Setembro 2016 | 03h00

Com 1.114 punições, a Subprefeitura da Sé, na região central, foi a campeã em número de multas aplicadas na cidade de São Paulo desde a sanção da lei, em 2013. Diariamente passam 3,5 milhões de pessoas pela área, que engloba bairros como República, Bela Vista e Santa Cecília e conta com 18 agentes de fiscalização. Cada subprefeitura tem uma equipe encarregada de fazer vistorias periódicas a calçadas, muitas vezes motivadas por denúncias ao 156, sistema de atendimento da Prefeitura.

No ranking de multas aplicadas, depois da Sé estão as Subprefeituras de Pinheiros/Itaim Bibi e da Casa Verde, que registraram 853 e 828 multas, respectivamente - se forem considerados apenas os dados de 2015, a Casa Verde é a campeã de punições. Para a equipe de fiscalização da subprefeitura da zona norte, que conta com nove agentes, buracos e lixo são os grandes entraves à mobilidade na região. 

Na outra ponta do ranking está a Subprefeitura de Cidade Tiradentes, que aplicou apenas seis multas, apesar dos problemas notórios. O governo disse que abrirá um processo para apurar a causa do número inexpressivo de registros, mas justificou que a região é composta, em grande parte, por terrenos sem proprietário definido por estarem na Justiça em disputas de reforma agrária, condomínios em fase de regularização fundiária e lotes irregulares em ruas não oficiais, o que impede a lavratura das penalidades.

Em visita à Cidade Tiradentes, a reportagem identificou diversos problemas enfrentados pelos moradores, como passeios quebrados e esgoto a céu aberto, até mesmo no centro, próximo ao terminal de ônibus e à sede local da Polícia Militar. Depois, a subprefeitura menos atuante nessa questão foi a de Sapopemba, com 11 multas, e Parelheiros, com 41.

Destino da arrecadação. O dinheiro arrecadado com as multas vai para o Tesouro Público Municipal e pode ser aplicado em qualquer área, não necessariamente em obras de mobilidade, segundo a Secretaria Municipal de Finanças.

A Prefeitura argumenta que a cidade está sendo beneficiada pelo programa "1 milhão de metros quadrados de novas calçadas", lançado no ano passado e que pretende construir e recuperar calçadas de acordo com as normas.

Desde abril, cerca de 420 mil metros foram construídos e R$ 46 milhões, diz o governo, investidos nas Subprefeituras do Campo Limpo, Cidade Tiradentes, Pinheiros, Ermelino Matarazzo, Capela do Socorro, Ipiranga, São Mateus, Itaim Paulista, Jabaquara, Parelheiros, Perus e Sé. A previsão é de que todas as regiões sejam contempladas.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Em Cidade de Tiradentes, precariedade das calçadas faz morador andar pela rua

'Estado' acompanhou percurso de José da Silva, de 53 anos, que cuida de uma cadeirante: 'A gente se arrisca todo dia'; subprefeitura afirma que abrirá processo para apurar baixo número de multas aplicadas

Gabriela Caesar e Luciana Amaral, O Estado de S. Paulo

05 Setembro 2016 | 03h00

A pouco mais de uma hora do centro de São Paulo fica o distrito de Cidade Tiradentes, no extremo leste paulista. Lá moram cerca de 50 mil pessoas, parte delas atraída pelo sonho da casa própria. Entre os moradores, 15,25% vivem em situação de alta ou de muito alta vulnerabilidade, segundo dados do site da subprefeitura.

Rodeada por conjuntos habitacionais construídos a partir da década de 1980, Cidade Tiradentes é distante do centro urbano e tem pouca infraestrutura. Uma parte do distrito é chamada de "cidade informal", composta por favelas, moradias irregulares ou loteamentos clandestinos.

Apesar dos problemas, em Cidade Tiradentes houve somente uma única multa por irregularidade em calçada em 2015 e seis desde que a lei entrou em vigor. Questionado pelo Estado, o secretário-adjunto da Coordenação das Subprefeituras, José Rubens Domingues Filho, admitiu que o "número não é normal" e vai mandar abrir um procedimento interno para apurar o que aconteceu.

Além de catar papel, José da Silva, de 53 anos, cuida diariamente da cadeirante Michelaine da Cruz, de 32, órfã que teve paralisia cerebral ao nascer. Entre idas a médicos e passeios com Michelaine, Silva a leva do terminal de ônibus, no centro do bairro, até o setor Jardim Maravilha, onde moram, mas não sem dificuldades. "Mesmo aqui no centro, como na Avenida dos Metalúrgicos, é cheio de buracos. Há mais ou menos um mês ela caiu da cadeira ao passarmos em um. Quase quebrou a perna."

O Estado acompanhou parte do trajeto de Silva com Michelaine no centro de Cidade Tiradentes e constatou buracos, esgoto tomando calçadas e carros estacionados no meio do caminho, até mesmo ao lado de um movimentado ponto de ônibus. Para chegar ao local, é preciso sair do calçamento e andar na rua.

"A gente se arrisca todo dia, não é fácil. Ainda mais para alguém deficiente na cadeira de rodas. Nós somos pobres, mas podiam olhar mais para a gente", lamenta Silva.

Demandas. A recepcionista e coordenadora do Conselho Participativo Municipal de Cidade Tiradentes, Bárbara Morais, de 38 anos, mora na divisa do distrito com Ferraz de Vasconcelos e reclama que o que tem sido feito ainda é muito pouco. "Os recursos são escassos para nossa região, que não é mais só uma cidade dormitório. As pessoas andam a pé para o comércio. A Praça Maria das Graças dos Reis, mais arrumadinha, não reflete a realidade."

Também integrante do conselho, a orientadora profissional Cecília Gonçalves, de 62 anos, conta que costumava andar por todas as partes de Cidade Tiradentes. Para o trabalho, ela precisava visitar adolescentes infratores, muitas vezes em "situação precária, de complexa vulnerabilidade". "Os jovens não tinham tênis nem calça. Tinha dia que tinham bermuda, mas estava frio", lembra.

Moradora do distrito há 25 anos, Cecília afirma que a experiência lhe ajudou a montar uma rede de demandas da população local. No grupo, a melhoria da mobilidade a pé, sobretudo perto de escolas e hospitais, está entre as principais preocupações. Mesmo onde mora, próximo ao terminal de ônibus do bairro, na região mais valorizada de Cidade Tiradentes, a orientadora profissional identifica problemas variados nas calçadas.

"Eu vejo mãe que não consegue passar com carrinho de bebê, porque não tem espaço. Perto de posto de saúde UBS, idosos e cadeirantes não conseguem se mobilizar. Tem calçada em que ninguém consegue passar, pois jogam lixo. E, assim, fica."

Mais conteúdo sobre:

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estado de S.Paulo

05 Setembro 2016 | 03h00

O não cumprimento da Lei de Calçadas pode ser observado em todas as regiões da cidade, em bairros centrais e periféricos. É o que afirma o professor de Arquitetura da Universidade de São Paulo (USP) Silvio Macedo. "Há bairros considerados ricos com calçadas tão ruins quanto as de periferias. Só muda o endereço. Vila Romana, Mooca e o Tatuapé são exemplos de regiões de classe média com calçadas péssimas."

A seguir, veja a situação das calçadas em São Paulo no mural colaborativo.

 

 
Enquete "Qual o seu maior problema ao andar pelas ruas de São Paulo?"
 

Mais conteúdo sobre:
USP Tatuapé São Paulo

Encontrou algum erro? Entre em contato

BLOG: A lei existe e ninguém cumpre. Enquanto isso, caímos nos buracos

O mestre em Urbanismo Mauro Calliari comenta a reportagem e destaca os principais aspectos relacionados às calçadas em São Paulo

O Estado de S.Paulo

05 Setembro 2016 | 16h01

"As ruas normalmente têm um pedaço para os carros, outro para ônibus, outro para bicicletas, outro para canteiros e um último para pedestres - a calçada. Nas grandes cidades brasileiras, todos são cuidados e pagos pela prefeitura. Menos as calçadas. Quem cuida da calçada é o dono do imóvel. A exceção são aqueles eixos de alta circulação, próximos de estações ou nos calçadões. Existem projetos de entidades, vereadores e até deputados federais para mudar isso. Mas é coisa que pode demorar anos, e mesmo que seja aprovada a lei, vai faltar dinheiro. Enquanto isso, a gente vai continuar torcendo o pé nos buracos e tropeçando nos degraus. Então, vamos ter que tomar conta do pedaço que está em frente da nossa casa".

Leia mais no blog Caminhadas Urbanas, de Mauro Calliari

Mais conteúdo sobre:

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.