Prefeitura vai alterar nomes de ruas de SP relacionados à ditadura

Homenagem a Costa e Silva é uma das que foram retiradas; outros 21 locais terão nova denominação

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Por Felipe Resk
Atualização:

O Elevado Costa e Silva deve oficialmente passar a se chamar Minhocão. Esse e outros 21 logradouros foram incluídos no programa do prefeito Fernando Haddad (PT), chamado Ruas de Memória, para alterar o nome de ruas, pontes, praças e viadutos relacionados à ditadura militar - uma recomendação da Comissão Nacional da Verdade. A maior parte dos nomes deve ser escolhida após discussão com moradores. 

O atual nome do Minhocão é uma homenagem ao Marechal Arthur da Costa e Silva, presidente de 1967 a 1969, período conhecido como “anos de chumbo”, por causa do AI-5, o mais radical dos atos institucionais. Para mudar essa denominação, porém, nenhum morador será ouvido. A Prefeitura vai aproveitar um projeto de lei de 2013, do atual secretário municipal de Cultura, Nabil Bonduki, que tramita na Câmara.

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Outras ruas terão projetos de lei específicos. Dois deles foram enviados para a Câmara Municipal nesta quinta-feira, 13. O primeiro propõe a alteração do Viaduto 31 de Março, na Liberdade, que marca o início do golpe militar, para Viaduto Therezinha Zerbini, ativista e referência feminina pela anistia. O segundo vai proibir novas nomeações em homenagem a repressores.

“O debate já existia com iniciativas de vereadores, mas, quando o Executivo pauta esse debate, ele ganha outra qualidade”, disse o presidente da Câmara, Antonio Donato (PT). Ainda não há prazo para mudança dos nomes. O prefeito Haddad, contudo, acredita que o processo será rápido, uma vez que existiria consenso na Casa. “Nós vamos pedir aos vereadores uma atenção especial.”

Para Haddad, o projeto reafirma valores “democráticos” e “libertários”. “A liberdade é cara demais, é uma conquista preciosa demais para ser colocada em risco. O ministro-chefe da secretaria de Direitos Humanos, Pepe Vargas, disse que o programa é uma “reparação histórica às vítimas da ditadura”. 

“Um povo que não tem direito à verdade não consegue nem sequer construir um presente que garante democracia e respeito aos direitos humanos”, disse Pepe Vargas. No discurso, também se mostrou contrário à prescrição de crimes políticos.

Ao todo, são 12 ruas, quatro praças, três avenidas, dois viadutos e um elevado. Onde há moradores, a Prefeitura vai se reunir com eles para discutir o nome atual e coletar sugestões de substitutos. A primeira mobilização foi na Rua Golberi do Couto e Silva (fundador do Serviço Nacional de Informação e ministro-chefe da Casa Civil nos governos Ernesto Geisel e João Figueiredo), em que os cidadãos propuseram a troca por Padre Giuseppe Pegoraro, que atuou no bairro.

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Apesar de considerar o projeto importante, o ex-deputado Adriano Diogo, que presidiu a Comissão Estadual da Verdade, acredita que deveria ter sido “melhor articulado” com vítimas, familiares, especialistas e vereadores. “O projeto nasceu de cima para baixo”, disse. Para ele, um dos riscos é a proposta travar na Câmara.

Gafe. A Prefeitura cometeu uma gafe ao mapear os logradouros que passariam por mudança de nome. Entre os locais selecionados estava o Viaduto General Euclides de Figueiredo, em Moema, na zona sul. No texto de apresentação do programa, a gestão Haddad afirmava: “geógrafo, político e general do Exército Brasileiro, foi o último presidente do regime militar, 1979 a 1985”. O problema é que Figueiredo nem sequer estava vivo quando houve o golpe de 1964. Na verdade, ele foi um dos comandantes da Revolução Constitucionalista de 1932 e integrou o grupo militar chamado de “jovens turcos”, que defendeu reformas no Exército. Também era o pai de João Figueiredo - este sim o último presidente do período ditatorial. A Prefeitura afirma que o logradouro já foi retirado da lista do programa.

Outro impasse aconteceu na Rua Sergio Fleury, na zona oeste. Fleury atuou como delegado na repressão política e é um símbolo do regime. Os moradores do local, entretanto, não apoiaram a mudança. A via saiu da lista.

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