Regulamentação existe apenas para animais

Cada vez mais baratos, exames de DNA podem ser encomendados hoje até pela internet, mas a única regulamentação sobre identificação genética no Brasil serve apenas para animais. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) tem, desde 2003, uma instrução para credenciamento de laboratórios de análises de genoma de bois, cabras e cavalos. "Uma regulamentação é importantíssima para que não entre qualquer malandro no negócio", diz Ricardo di Lazzaro Filho, biofarmacêutico sócio da DNABarato, que há três anos oferece investigações de paternidade a partir de R$ 399. O empresário garante a confiabilidade nos laudos. "Fizemos a automação na maioria dos processos para evitar ao máximo as falhas humanas."Segundo ele, alguns laboratórios adotam procedimentos menos rigorosos, como substituir um aparelho chamado sequenciador por uma técnica com uso de gel. Além disso, pode haver diferenças conforme o lugar onde foi feita a análise, pois as clínicas não são obrigadas a estudar os mesmos "pontos" do DNA. Na pecuária, essa padronização já existe. "Já houve clientes que chegaram com dois resultados diferentes de outros laboratórios", diz Lazzaro Filho.De acordo com a diretora do centro de testagem Genomic, a partir de meados dos anos 2000, o mercado foi invadido por laboratórios que quiseram migrar para esse nicho, mas nem todos tinham a experiência necessária. O farmacêutico bioquímico Dpuglas Dalle Luche, da Biogenetics Tecnologia Molecular, afirma que os bons centros de testagem fazem um questionário na coleta da amostra e o controle do material de análise. Apenas os exames com essa etapa têm valor judicial. Amostras coletadas em casa só servem para tirar dúvidas pessoais. Outra questão que atinge as investigações de paternidade são as técnicas ultrapassadas. O Tribunal de Justiça de São Paulo já decidiu que o exame de DNA não pode ser refeito apenas por causa do avanço da ciência. Lazzaro Filho, no entanto, lembra que pode, sim, haver diferenças nos resultados obtidos por sistemas mais antigos. "Análises com o método HLA , comum na década de 1990, podem ter diferenças em relação às técnicas atuais."