Regras para apps mudam no dia 10; carros de fora da capital terão restrição

Condutores se queixam do curso obrigatório; secretaria afirma que as mudanças trarão mais segurança aos usuários

Bruno Ribeiro, O Estado de S.Paulo

04 Janeiro 2018 | 03h00

SÃO PAULO - As novas normas para motoristas e veículos de transporte por aplicativo criadas pela Prefeitura de São Paulo vão valer a partir do dia 10, conforme informou a gestão ontem. Motoristas têm reclamado da dificuldade para atender a todas as exigências impostas pelo Município, em especial o novo curso obrigatório, que prevê 4 horas de aulas presenciais e 12 horas de aulas a distância – e já falam em uma manifestação na próxima segunda-feira.

A Secretaria Municipal de Transportes contesta as alegações, e diz que as regras trarão mais segurança para os usuários. Pelas novas normas, editadas no ano passado, os carros que prestam serviços por aplicativos na capital não podem ter placas de outros municípios. Veículos com placas de outras cidades que tragam passageiros à capital têm de voltar vazios – e não poderão pegar corridas no Município. Carros com placas da capital, que vêm de outras cidades, não serão fiscalizados. 

“O que mais está nos prejudicando é a exigência de um carro com até cinco anos de uso”, diz a motorista Dani Taiba, de 43 anos. Ela tem um Fiesta ano 2010, e ainda paga prestações. “Para mim me afeta duplamente, porque o carro está financiado no nome do meu pai, então a placa é de São Bernardo (do Campo, na Grande São Paulo)”, comenta. 

Outro motorista, Daniel Drager, afirma que procurou o Centro de Formação de Condutores para fazer o curso obrigatório, mas não conseguiu. “Disseram que o curso não estava homologado”, afirma. 

Redução. As duas principais empresas do setor, Uber e 99, divulgaram notas criticando as novas regras. Afirmam que as mudanças reduzirão a oferta de carros para os passageiros. “Exigir que o veículo tenha placa de SP cria um muro entre São Paulo e a Região Metropolitana”, diz a 99. Em sua nota, a empresa afirma ainda que a medida coloca mais carros vazios nas ruas. “Com o ato normativo, cada um dos carros da 99 que encerra uma corrida em um município que não é o mesmo de sua placa não terá outra opção se não voltar vazio para sua cidade de origem”, criando mais trânsito.

Já a Uber fez uma estimativa, obtida pelo Estado, da redução de viagens – tomou como base a relação entre viagens comuns e aquelas feitas pelo serviço Select, que já oferece carros mais novos para os passageiros. “Os usuários de regiões como Parelheiros, M’Boi Mirim, Capela do Socorro, Cidade Tiradentes, Guaianases e Itaim Paulista serão privados do serviço”, diz.

Segundo a Prefeitura, as próprias empresas podem ofertar o curso aos motoristas – mas apenas uma delas foi homologada. A fiscalização, nas duas primeiras semanas, terá caráter educativo. Depois, veículos fora das normas poderão ser apreendidos. A Prefeitura lembra ainda que todo o processo é feito pelos próprios aplicativos, sem necessidade de o motorista ir até a Prefeitura.

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