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Racionamento 'não é culpa de São Pedro', diz relatora da ONU

Catarina Albuquerque acusa governo brasileiro de não cumprir garantia de acesso à água; Planalto diz que questão é 'prioridade'

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Jamil Chade,
Correspondente de O Estado de S. Paulo

09 Setembro 2014 | 10h27

Atualizado às 15h40

GENEBRA - O racionamento de água em São Paulo não é culpa de São Pedro, mas, sim, das autoridades, da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e da falta de investimentos. Quem faz o alerta é a relatora da Organização das Nações Unidas (ONU) para o direito à água, a portuguesa Catarina Albuquerque, que apresentou nesta terça-feira, 9, diante da entidade um informe em que acusa o governo brasileiro de não estar cumprindo seu dever de garantir o acesso à água à totalidade da população. 

"O culpado parece ser sempre São Pedro", ironizou em declarações ao Estado. "Concordo que a seca pode ser importante. Mas o racionamento de água precisa ser previsto e os investimentos necessários precisam ser feitos", disse. "A responsabilidade é do Estado, que precisa garantir investimentos em momentos de abundância", insistiu.

Segundo ela, o racionamento de fato pode ser necessário em algumas situações. "Mas apenas como última opção e depois que as demais opções tenham sido esgotadas", alertou.

Para a relatora da ONU, não faz sentido a Sabesp ter suas ações comercializadas na Bolsa de Nova York e na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), enquanto a cidade convive com problemas. "Antes de repartir lucros, a empresa precisa investir para garantir que todos tenham acesso à água", declarou. 

"O número de pessoas vivendo sem acesso à água e saneamento às sombras de uma sociedade que se desenvolve rapidamente ainda é enorme", declarou a relatora em seu discurso na ONU, nesta tarde em Genebra. 

Segundo seu informe, um abastecimento de água regular e de qualidade ainda é uma realidade distante para 77 milhões de brasileiros, uma população equivalente a todos os habitantes da Alemanha.

A ONU ainda aponta que 60% da população - 114 milhões de pessoas - "não tem uma solução sanitária apropriada". Os dados ainda revelam que 8 milhões de brasileiros ainda precisam fazer suas necessidades ao ar livre todos os dias. 

O Estado revelou em junho de 2013 que a representante das Nações Unidas teve sua primeira inspeção para realizar o levantamento vetada pelo governo. A visita estava programada para ocorrer em julho do ano passado.

"O governo apenas explicou que, por motivos imprevistos, a missão não poderia mais ocorrer", declarou na época Catarina de Albuquerque. 

Internamente, a ONU considerou que o veto tinha uma relação direta com os protestos que, em 2013, marcaram as cidades brasileiras. A viagem só aconteceria em dezembro de 2013, o que impediria que o informe produzido fosse apresentado aos demais governos da ONU e à sociedade civil antes da Copa do Mundo. 

Agora, o raio X reflete uma crise que vive o País no que se refere ao acesso à água e saneamento. "Milhões de pessoas continuam vivendo em ambientes insalubres, sem acesso à água e ao saneamento", indicou o informe, apontando que o maior problema estaria nas favelas e nas zonas rurais. 

Resposta. O governo brasileiro indicou que o acesso à água e ao saneamento é "uma prioridade", que a população mais pobre recebe uma atenção especial e que o governo tem "aumentado de forma significativa os investimentos em saneamento ao transferir recursos para Estados e municípios". 

"Houve um aumento nos orçamentos de fundos especiais para promover investimentos em infraestrutura de água e saneamento". indicou a embaixadora do Brasil na ONU, Regina Dunlop. "Temos um compromisso com a eliminação de desigualdades, dando prioridades para os mais vulneráveis", insistiu a diplomata, indicando que as populações das favelas não são esquecidas. 

Entre as medidas, a diplomata aponta investimentos de R$ 21,5 bilhões pelo governo em moradia, acesso à água, serviços de esgoto e revitalização urbana. 

O governo também sugere que a relatora fizesse uma viagem mais ampla ao Brasil e alerta para a dimensão do território nacional.

Sabesp. Em nota, a Sabesp afirmou que não há racionamento ou restrição de consumo em "nenhuma das 354 cidades atendidas pela empresa". A companhia informou ter investido R$ 9,3 bilhões entre os anos de 1995 e 2013, em medidas para aumentar a segurança do abastecimento de água na Região Metropolitana de São Paulo, o que, segundo a Sabesp, permitiram elevar a integração do sistema de abastecimento e o volume disponível.

De acordo com a empresa, no período, a capacidade de produção subiu de 57,6 metros cúbicos por segundo para 73,2 metros cúbicos por segundo. "O esforço eliminou o rodízio que vigorou de 1995 a 1998, beneficiando 5,2 milhões de pessoas e ainda atendeu ao crescimento populacional", declarou. "Portanto, dizer que não houve planejamento e investimento não corresponde à realidade." 

A companhia completou que, com a parceria público-privada (PPP) do Sistema Produtor de Água São Lourenço, 1,5 milhão de pessoas da região oeste da Grande São Paulo serão beneficiadas com a oferta de 4,7 metros cúbicos de água por segundo. O investimento é de R$ 2,2 bilhões, e a conclusão das obras está prevista para 2018.