''Publicação de notas mostra transparência'', diz relator da lei

Líder do PT na Casa, José Américo afirma que houve alerta sobre ''responsabilidade individual'' de vereadores

Bruno Tavares, Diego Zanchetta e Rodrigo Burgarelli, O Estado de S.Paulo

25 Abril 2010 | 00h00

Relator da lei que restituiu a verba indenizatória na Câmara Municipal de São Paulo, o vereador José Américo, líder do PT, defende os gastos. No ano passado, a liderança do PT, comandada à época pelo vereador João Antonio e com 11 parlamentares, foi a recordista de gastos entre as 15 lideranças partidárias. Foram reembolsados R$ 133 mil em gastos que variaram da confecção de site à produção de parecer para a Comissão de Trânsito.

"Quando fizemos a lei, tivemos a preocupação de orientar cada vereador sobre a responsabilidade individual de cada um com os gastos. Até um manual sobre como gastar a verba foi disponibilizado. A verba é importante para o funcionamento do gabinete", argumenta o petista.

Américo diz que a publicação do CNPJ das empresas prestadoras de serviços deu maior transparência aos gastos, a partir de abril do ano passado. "Agora todo mundo sabe para onde o dinheiro vai. A imprensa pode fiscalizar essa prestação de contas com maior facilidade", acrescentou. "A Câmara paulistana é pioneira na transparência da prestação de contas."

Outros locais. Hoje, das 55 casas legislativas do País que permitem o reembolso para os gastos extras de gabinete, sete publicam relatórios na internet.

Entre as câmaras municipais, as de Porto Alegre, Recife e Maceió estão entre as que divulgam notas dos fornecedores para os gabinetes.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.