Promotor apura ação da GCM com sem-teto

A Promotoria de Justiça e de Defesa dos Direitos Humanos da capital paulista vai abrir inquérito civil para apurar junto à Secretaria de Segurança Urbana da Prefeitura o alcance da portaria que regulamenta procedimentos a serem adotados nas ruas pela Guarda Civil Metropolitana.

Bruno Paes Manso, O Estado de S.Paulo

15 Abril 2010 | 00h00

Conforme a portaria publicada dia 1.º no Diário Oficial e noticiada ontem pelo Estado, cabe à GCM "contribuir para evitar a presença de pessoas em situação de risco nas vias e áreas públicas da cidade e locais impróprios para a permanência saudável das pessoas". Ainda de acordo com texto, isso deve ser feito por "abordagem e encaminhamento das pessoas, observando orientações da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads)".

O promotor Eduardo Ferreira Valério disse ontem que o texto pegou de surpresa a Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos. Na visão de Valério, as abordagens a moradores de rua devem ser feitas por profissionais de assistência social e de saúde. "Não acreditamos que a abordagem feita pelos guardas municipais seja eficiente. A portaria atropela o diálogo que vínhamos mantendo com a Prefeitura com o objetivo de aplicar políticas públicas que ajudem a recuperar a vida de quem mora na rua."

O promotor vem recebendo denúncias de moradores de rua que perdem documentos e bens durante as blitze feitas pelos guardas municipais em companhia de agentes da limpeza. "Repassávamos as denúncias à Secretaria e à GCM, que se comprometiam a apurar os abusos. Mas não sabíamos que a atuação da guarda junto à população de rua se tornaria um procedimento permanente", afirmou.

Reunião. O secretário municipal de Segurança Urbana, Edsom Ortega, recebeu ontem representantes de quatro entidades que trabalham com moradores de rua para conversar sobre os excessos cometidos pela GCM. Estiveram presentes representantes da Minha Rua, Minha Casa, da Rede Ruas, Centro Franciscano de Reinserção Social e do padre Julio Lancelotti, vigário do Povo da Rua.

Ortega explicou aos representantes das entidades que os guardas estavam sendo treinados para lidar com os moradores de rua. Também afirmou, segundo os participantes da reunião, que a Prefeitura só havia recebido três denúncias de abuso.

Depois da reunião, os representantes das entidades foram ao Viaduto do Glicério, no centro, onde na noite de sexta-feira e na tarde de terça-feira, profissionais da ONG Minha Rua, Minha Casa foram agredidos por guardas municipais e ameaçados por policiais. Num grupo de 15 pessoas que vivem na rua foi perguntado quantos haviam sofrido agressões de policiais recentemente. Nove levantaram a mão. "A Prefeitura enxerga uma cidade. Mas a realidade é bem diferente", disse Lancelotti.

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