Werther Santana/Estadão
Werther Santana/Estadão

Projeto na Cracolândia esbarra em tombamento

Derrubada de prédios deve ocorrer apenas após saída dos moradores e autorização dos órgãos patrimoniais

Priscila Mengue, O Estado de S.Paulo

01 Junho 2017 | 03h00

SÃO PAULO - O tombamento em âmbito estadual de ao menos 17 imóveis no quadrilátero da antiga Cracolândia, no centro de São Paulo, é obstáculo aos planos da Prefeitura de revitalização da área, avaliam arquitetos e urbanistas ouvidos pelo Estado. Procurada, a gestão municipal informou que adotará todas as formalidades necessárias.

Os imóveis integram o chamado Conjunto de Imóveis do Bairro de Campos Elísios. Segundo a legislação, tanto os casarios tombados quanto o entorno precisam de autorização para modificações – emitida pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat), órgão estadual, e pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade (Conpresp). Dos 17 imóveis citados, 2 têm de ser totalmente preservados e 15, apenas a fachada.

A Prefeitura de São Paulo afirma que planeja retomar as demolições no quadrilátero da Cracolândia assim que terminar o cadastramento e o encaminhamento dos moradores, o que ainda não tem prazo definido. De acordo com o advogado Marcelo Malhães, conselheiro do Conpresp, a Prefeitura deveria ter consultado os conselhos de patrimônio, por exemplo, antes de derrubar um muro no dia 23. Caso não seja constatado dano ao patrimônio, contudo, o Município não sofrerá penalização. A legislação determina que projetos de restauro e obras também sejam aprovados pelos dois órgãos. Procurado, o Condephaat informou que acompanha a situação na área.

Outro ponto destacado pelo departamento paulista do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-SP), em nota de repúdio, é a ausência de consulta pública para a ação, o que é previsto em lei por ser zona de interesse social. “Transformações podem ser irreversíveis do ponto de vista social e patrimonial”, diz o presidente do órgão, Fernando Túlio Rocha Franco.

Ex-presidente do Conpresp, a arquiteta Nadia Somekh ressalta que medidas pontuais, como a criação da Sala São Paulo, não resolveram os problemas. “Precisamos pensar a questão social dentro de uma perspectiva urbanística. A migração para a Praça Princesa Isabel já mostra isso.”

A arquiteta Simone Gatti, que estudou a região no doutorado, defende locações sociais, nas quais a posse dos imóveis é pública e o morador paga um aluguel. “A política ‘arrasa quarteirão’ mata a história da cidade”, diz. Coautor de São Paulo: Cidade e Arquitetura, o arquiteto Francisco Zorzete diz que um novo projeto para a Cracolândia deve preservar a memória, mas sem “cópia” do que já foi. “Tem de restaurar o que é possível, mas respeitando as mudanças da cidade.”

PPP é principal alternativa para região

Ceder os lotes do quadrilátero da Cracolândia para o Estado é a intenção inicial da Prefeitura, de acordo com o secretário de Justiça, Anderson Pomini. A ideia é que a construção de imóveis na região seja executada pelo mesmo consórcio da Parceria Público-Privada (PPP) Casa Paulista, que atua no Complexo Julio Prestes, da mesma área. “Seria muito mais rápida a intervenção”, afirma o secretário, que estima que uma nova licitação atrasaria as obras em cerca de cinco meses.

Segundo a secretária municipal de Urbanismo e Licenciamento, Heloísa Salles, a revitalização deve começar em até dois meses com a colocação de bancos, decks, aparelhos de ginásticas e outros “aparelhos transitórios”, que devem ser obtidos por meio de doação privada. “Não podemos deixar o espaço vazio. Temos de ocupá-lo imediatamente”, diz.

Até o fim do ano, Heloísa prevê o início da construção de um Centro Educacional Unificado (CEU), uma Unidade Básica de Saúde (UBS) e de um tipo de passarela que vai ligar a Alameda Cleveland e a Rua Ribeiro de Lima, atravessando a Estação Julio Prestes.

Em dois anos, pretende-se, ainda, estender as “intervenções” em direção à Avenida Rio Branco, o que pode incluir mais desapropriações. A localização dos espaços já está delimitada em um estudo preliminar, o que inclui a construção de edifícios habitacionais com 436 apartamentos e de uso comercial (conforme mostra a ilustração acima). Além disso, estão previstas melhorias de iluminação e mobilidade.

“A concessão do Terminal Princesa Isabel também vai contribuir para mudar o entorno. A região só vai se transformar se a mudança ocorrer rapidamente”, defende. A secretária negou que o arquiteto e urbanista Jaime Lerner esteja envolvido no projeto – ao Estado, ele confirmou que estar desenvolvendo um projeto de mobilidade para o centro e outro específico para o Minhocão.

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