As mudanças defendidas pela Prefeitura no sistema de previdência são classificadas como “necessárias” e “importantes” pelo professor José Roberto Savoia, da Faculdade de Economia e Administração (FEA), da Universidade de São Paulo (USP). “É preciso controlar essa despesa com o funcionalismo e ganhar espaço para investimentos na infraestrutura, em saúde e educação, por exemplo”, afirma Savoia.
Ele enumera razões que o levam a acreditar na vantagem da proposta. Segundo ele, a idade média dos servidores municipais está acima dos 45 anos, “próxima da aposentadoria”, e há pouca entrada de profissionais jovens dada a não reposição de vagas abertas e os poucos concursos nos últimos anos. Soma-se a isso, lembra Savoia, que com uma idade média de 60 anos, os aposentados têm uma expectativa de receber o benefício ainda por muito tempo. “O regime próprio da Prefeitura passou a criar um déficit crescente e exige cada vez mais complementação do Tesouro, se tornando mais caro”, disse.
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Segundo dados da Prefeitura, o déficit chegou a R$ 4,7 bilhões em 2017 e a projeção é de que continue crescendo, atingindo R$ 8,4 bilhões em 2020. “O descompasso entre arrecadação e pagamento pode ser estancado com o aumento de alíquota proposto. É uma reforma importante, mas que descontenta os servidores e, por isso, são normais as manifestações. Mas ela visa a produzir equilíbrio nas contas”, diz. “As regras têm de ser bem explicadas.”
Outra visão. Já o advogado trabalhista Antônio Carlos Aguiar, professor da Fundação Santo André, diz que, embora a mudança possa ser necessária para sanar as contas, “juridicamente o servidor tem o direito de manter a situação que tem hoje”. Aguiar diz, ainda, que o aumento da alíquota de 11% para 14% não é pequeno. “Com a inflação a 2% ao ano, é significativo.”
O momento, defende ele, em que o tema foi colocado em pauta na cidade é equivocado. “O timing é errado. Estamos no meio de um processo de disputa eleitoral. Poderia ter sido feito ou ano passado ou depois das eleições. Agora ficou muito politizado.” Para Aguiar, o tempo em que projeto ficará fora da pauta pode ser importante para que se faça um debate público.
Além do sindicato dos professores, entidades que reúnem médicos e engenheiros municipais se manifestaram contra a proposta. O Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp) considerou a suspensão da pauta uma “vitória”. Para o Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (Seesp), a reforma da previdência representa um “confisco de renda” do funcionalismo – mesmo argumento do Sindicato dos Profissionais da Educação Municipal de São Paulo (Sinpeem).
De acordo com a Prefeitura, os gastos da previdência em 2017 foram compostos por R$ 1,3 bilhão de recursos oriundos das contribuições dos servidores, R$ 1,9 bilhão das contribuições patronais e R$ 4,7 bilhões de recursos do tesouro. Em 2008, a participação do tesouro nos gastos era de 39%, enquanto que no ano passado chegou a 57%.
