Gabriiela Biló/Estadão
Gabriiela Biló/Estadão

Prefeitura vai parcelar dívidas de paulistanos em até 10 anos

Governo oferece descontos de até 85% dos juros da dívida e de 75% da multa caso o pagamento seja feito em uma parcela única

Edgar Maciel, O Estado de S. Paulo

08 Janeiro 2015 | 11h36

SÃO PAULO - O prefeito Fernando Haddad (PT) sancionou na manhã desta quinta-feira, 8, a proposta de parcelamento das dívidas da população com o município. Segundo decreto no Diário Oficial da Cidade, pessoas físicas e jurídicas poderão dividir o pagamento de tributos atrasados, como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre Serviços (ISS), em um período de até 120 meses. Os dois impostos somam um total de 95% dos débitos atuais da população.

Com a aprovação do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), o governo oferece descontos de até 85% dos juros da dívida e de 75% da multa caso o pagamento seja feito em uma parcela única. Para os pagamentos parcelados, a redução dos tributos pode chegar a 60% e 50% da multa que o consumidor pagaria para a Prefeitura por causa dos atrasos.

O PPI é uma ferramenta usual para aumentar a arrecadação dos cofres públicos, mas não era utilizado pela Prefeitura desde 2011. No Estado, o governador Geraldo Alckmin já utilizou iniciativa semelhante em 2014 e 2013, quando aumentou a arrecadação com o ICMS (tributo aplicado sobre mercadorias e serviços).

Ainda não há estimativas de quanto Haddad pode conseguir arrecadar com o programa. Pessoas jurídicas ou físicas que queiram se inscrever no programa podem entrar no site da Prefeitura

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