Prefeitura se posiciona sobre licenciamento ambiental de Congonhas

Análise de relatório será fundamental para posicionamento de secretaria

Rita Cirne, da Central de Notícias,

02 Abril 2010 | 15h55

A Secretaria do Verde e Meio Ambiente (SVMA) da Prefeitura de São Paulo anuncia na próxima segunda-feira, 5, as medidas que o Aeroporto de Congonhas necessita adotar para obter o licenciamento ambiental e legalizar as suas operações. O posicionamento da secretaria depende da análise que fará do relatório que recebeu na última quinta-feira, 1º, da Infraero.

 

Há três anos a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente- SVMA vem exigindo da Infraero que adote as providências para o licenciamento do aeroporto de Congonhas de modo a legalizar suas operações.

Em nota, a secretaria informa que "diante da inércia da empresa, a SVMA /Prefeitura aplicou multa de R$ 10 milhões de reais à companhia no mês de junho 2008. A Infraero apresentou recurso mas a multa foi mantida pela prefeitura. Em 5/12/2008 a empresa finalmente apresentou o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA RIMA) dando início assim ao processo de licenciamento".

 

A secretaria informa ainda que após a análise técnica feita durante o ano de 2009 e diversas audiências públicas com os munícipes interessados, o Conselho de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Cades) da cidade aprovou a licença de operação com uma lista de 100 exigências com diferentes prazos de cumprimento.

 

Como algumas das exigências já venceram e desde o início de 2010 a empresa não cumpriu parte delas, a SVMA/Prefeitura prorrogou o prazo para o cumprimento das exigências do CADES, com expiração no dia 2 de abril, sendo que recebeu o relatório da empresa no dia 1º.

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