Prefeitura quer que grandes obras paguem por impactos no trânsito

Pelo projeto enviado à Câmara, shopping de R$ 300 milhões teria de dar até R$ 15 milhões [br]para ações na região

Diego Zanchetta e Rodrigo Brancatelli, O Estado de S.Paulo

16 Abril 2010 | 00h00

A inauguração de um shopping ou hipermercado costuma mobilizar os vizinhos. Mas a comodidade de poder fazer compras perto de casa traz também um fator desagradável: filas de carros no caminho do dia a dia, raramente adaptado para o maior fluxo de veículos. Para amenizar o impacto dos grandes empreendimentos no trânsito, a Prefeitura de São Paulo quer agora cobrar até 5% do valor da obra em melhorias no sistema viário.

Pela projeto de lei do prefeito Gilberto Kassab (DEM), que deve ser votado em primeira discussão na Câmara na quarta-feira, um novo shopping de R$ 300 milhões teria de aplicar até R$ 15 milhões em projetos que amenizem o impacto no entorno. Quem vai determinar quais ações serão necessárias é a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), que terá para isso um prazo limite de 60 dias.

Caberá à empresa dizer se um pequeno comércio, por exemplo, deve simplesmente financiar a pintura de faixas de pedestres ou se um shopping ou um condomínio com mais de 500 vagas precisa arcar com a construção de um viaduto.

Além disso, caso não tenham de investir em obras de contrapartida definidas pela CET, os empreendimentos precisarão obrigatoriamente depositar 1% do valor da obra no Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito (Fumdet). Pela lei atual, em vigor desde 1988, quaisquer empreendimentos podem ser inaugurados antes de realizar melhorias no viário, independentemente da estimativa de impacto no trânsito.

A ideia do governo é que não se repitam situações como a observada na Avenida Francisco Matarazzo, na zona oeste, na última década. No entorno da via, foram erguidas 17 novas torres residenciais, um hipermercado, duas casas noturnas e uma universidade para 20 mil alunos. Em horário de pico, é comum os pedestres andarem mais rápido que os ônibus enfileirados no corredor da avenida, que liga as regiões da Pompeia e da Água Branca ao centro.

Brechas. A legislação criada na gestão Jânio Quadros (1985-1988) não define prazo para a expedição da certidão de diretrizes com as medidas a serem adotadas pelo empreendedor. Muitas vezes esse documento demora até um ano para ficar pronto, o que permite ao construtor iniciar as obras antes de apresentar à Prefeitura um plano de redução do impacto no trânsito. Também não existe uma regra que determine o quanto o empreendedor tem de pagar de contrapartida, definida agora de 1% a 5%.

Pelo projeto de lei, até edifícios residenciais com 500 vagas de estacionamento estarão sujeitos a realizar intervenções no tráfego local ? além de edifícios comerciais com mais de 120 vagas de garagem ou locais de reunião para mais de 500 pessoas.

Limite de tempo. "Agora não existe mais aquela demora de um ano para dizer o que o empreendimento tem de fazer (no trânsito). São 60 dias para ser emitida a certidão e acabou. Tem de cumprir a contrapartida", afirmou Kassab ao Estado.

Segundo o prefeito, é um dos projetos mais importantes de sua segunda gestão. A proposta é um substitutivo ao texto em discussão na Câmara desde 2006, de autoria do vereador Antonio Donato (PT).

"Eu só acho que o governo não deveria ter demorado quatro anos para apresentar um substitutivo ao texto que vem sendo debatido há tanto tempo. De qualquer forma, agora existe o índice (de até 5%) para a contrapartida. Isso é um grande avanço", disse o vereador.

Para João Crestana, presidente do Secovi-SP (Sindicato da Habitação), o projeto que disciplina os polos geradores de tráfego é importante tanto para a cidade quanto para incorporadores por ditar regras claras ao setor. "Deixa de ser uma arbitrariedade e não cria insegurança jurídica", afirmou. "Uma lei clara sempre é melhor do que uma incerteza."

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.