Prefeitura quer criar 'bico oficial' para GCMs

Projeto pretende reverter falta de interesse dos policiais militares em trabalhar à noite na periferia; sindicato dos GCMs apoia proposta de Haddad

Rafael Italiani, O Estado de S. Paulo

30 Abril 2014 | 14h36

Atualizada às 19h47

SÃO PAULO - A Prefeitura quer reverter a falta de interesse da Polícia Militar em participar da Operação Delegada em bairros da periferia, no período da noite, criando o "bico oficial" para agentes da GMC (Guarda Civil Metropolitana), segundo o prefeito Fernando Haddad (PT). Hoje a guarda combate o comércio irregular e protege o patrimônio público apenas no horário de serviço. Segundo a Prefeitura, a adesão será voluntária e o projeto prevê uma carga máxima de hora extra de dez diárias de oito horas por mês.

"O que nós tentamos no ano passado, inclusive com o apoio do governo do Estado, foi ampliar a operação para regiões periféricas no período da noite. Não tivemos inscrições por parte dos policiais militares e não posso obrigar um policial a se inscrever em um programa novo", afirmou Haddad, na manhã desta terça-feira, 30, durante a inauguração de uma unidade Unidade Básica de Saúde (UBS) na Pedreira, na zona sul.

Haddad disse que Prefeitura irá encaminhar para a Câmara dos Vereadores um projeto que amplia a operação delegada para a Guarda Civil Metropolitana (GMC). "Como eu não posso obrigar (os policiais) porque não há um contingente subordinado ao prefeito, nós vamos encaminhar para a câmara um projeto que estende a Operação Delegada para a Guarda Civil", disse.

O Sindicato dos Guardas Civis Metropolitanos (Sindguardas-SP), que briga desde 2009 para que o "bico oficial" também seja feito pela GCM, é favorável ao projeto da Prefeitura e não vê como "impeditivo" trabalhar à noite na periferia de São Paulo. "É uma reivindicação nossa desde que a Operação Delegada foi criada", afirmou Carlos Augusto Sousa Silva, presidente da entidade.

Hoje, os guardas não recebem horas extras pelas folgas que são cassadas pela Prefeitura. "A cidade cresceu e a GCM não. Os guardas são escalados durante as folgas, para trabalhar em eventos como a Virada Cultura, a Parada Gay, a Fórmula 1 e não recebem adicional no salário por isso", disse Silva. A Prefeitura faz uma espécie de balco de folgas com as horas extras dos guardas. O Sindguardas espera pagamentos de até R$ 1.900 por mês - um guarda ganha R$ 1.380 - pela Operação Delegada na GCM, mesmo valor pago aos PMs. A Prefeitura confirmou que o valor será o mesmo que é pago aos policiais militares. O depósito será feito até dois meses depois que a atividade é relizada.

A Prefeitura não informou quando o projeto deve ser encaminhado para a aprovação dos vereadores. Segundo a administração municipal, após passar pela Câmara, o decreto será publicado 90 dias depois da aprovação do Legislativo, junto com o plano ações e os locais onde os guardas irão fazer o "bico oficial".

Convênio. O convênio entre a Prefeitura e o governo do Estado para dar continuidade à operação está sendo renovado e prorrogado por mais dois anos. O valor destinado à atividade será reduzido de R$ 8,2 milhões para R$ 6,2 milhões. O secretário municipal de Segurança Urbana, Roberto Teixeira Porto, o valor leva em conta a média da despesa efetivamente realizada com a operação. Embora disponha atualmente de 2.135 vagas, em março havia apenas 1.376 Pms inscritos no programa. A Polícia Miltiar disse que, quando começar a vigorar o novo convêncio, "a operação voltará a contar com o contigente adequado à nova realidade orçamentária".

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