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Prefeitura não terá como fazer inspeção em 2014, diz Controlar

Luciano Bottini Filho e Luciana Collet, O Estado de São Paulo

16 Janeiro 2014 | 13h 20

Segundo Marcos Brandão, presidente da empresa, governo municipal 'começará do zero'; concessionária será desativada até o dia 31, quando termina prazo dado pela Justiça

SÃO PAULO - O presidente da Controlar, Marcos Brandão, disse nesta quinta-feira, 16, que a Prefeitura de São Paulo terá de "começar do zero" a partir do dia 1º de fevereiro, após a concessionária encerrar a prestação do serviço de inspeção veicular na cidade. Para ele, as novas empresas que entrarem na atividade só estão prontas para atender o público após 2014. O edital para a nova licitação está programado para sair ainda neste mês, mas a Prefeitura já prevê um atraso no início do calendário de vistorias para maio, em vez de fevereiro.

"Todos os terrenos são alugados e nós já informamos que, a partir do dia 1º, nós faremos a sua entrega. Os equipamentos nós vamos guardar até o desfecho judicial sobre o caso", afirmou Brandão. Com o novo modelo em estudo pela Prefeitura, em que só são necessárias quatro filas de inspeção, as unidades usadas pela Controlar, segundo a empresa, são grandes demais para as concessionárias e não deverão ser aproveitadas. Assim, os futuros prestadores de serviço terão de adaptar novos locais de vistoria com equipamentos, funcionários e sistemas de informação.

Segundo o presidente, a empresa não tem interesse em manter a atividade conforme as condições previstas na nova lei que diminui o número de inspeções. Brandão alega que não tem reuniões com a prefeitura desde fevereiro de 2012 e houve fechamento no diálogo.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) entrou no ano passado com uma ação declaratória de inconstitucionalidade contra a lei municipal e, segundo o presidente, a empresa acredita que tem mais chance de se manter na atividade caso a Justiça considere inválido o novo modelo. Isso porque a empresa poderia ser chamada a discutir a manutenção da atividade. "Temos total interesse em encontrar a melhor solução, temos interesse em fazer com que a inspeção não seja interrompida, pelo modelo que tínhamos", disse.

Caso a procuradoria ganhe a ação, os processos movidos pela Controlar podem ser mais favoráveis a ela, já que o município não poderá alterar o sistema de inspeção da cidade. Pelo novo modelo, o número de inspeções veiculares deve cair cerca de 42%, uma vez que os veículos só passarão pelo teste a partir do quarto ano de licenciamento, sendo que até o décimo ano, a inspeção é bianual. Para o presidente da Controlar, este novo modelo não atende as necessidades ambientais. "Não se trata de economicamente inviável, o modelo não é o melhor, porque o anterior é bom para empresa e para o meio ambiente. É o mesmo que foi implementado por outras cidades do mundo", disse.

Imbróglio jurídico. A empresa discute na Justiça o prazo do contrato da licitação. Para a Controlar, o documento seria válido até 2018. A Prefeitura de São Paulo considera que o prazo já expirou. A discussão está relacionada ao início das atividades, em 2008, 13 anos após a licitação, ocorrida em 1995. Ela pleiteia a manutenção do contrato até o final ou a indenização pelo encerramento antecipado. Brandão disse que o valor devido está sendo apurado por duas consultorias.

Sobre as ações movidas contra a Controlar por irregularidades na licitação, o presidente diz que o risco jurídico para ela "é extremamente baixo". "Agora, é esperar a Justiça. Tecnicamente, nós entendemos que nós estamos bem e que o processo foi correto."

 

Em nota, a Prefeitura diz que "está contratando novas empresas para realizar a inspeção veiocular, que de acordo com a nova lei aprovada, dispensa o proprietário do veículo do pagamento de taxas e estipula um calendário diferenciado de inspeção de acordo com a idade do veículo". Segundo o governo municipal, "as regras de transição do velho para o novo modelo serão oportunamente divulgadas".

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