SÃO PAULO - A Prefeitura de São Paulo exonerou a assessora especial da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads) Erci Sales Dotta, que atuava no gabinete do secretário da pasta, Filipe Sabará. A informação foi publicada nesta quarta-feira, 18, no Diário Oficial do Município.
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O motivo da exoneração não é especificado na publicação oficial. No dia 2 de outubro, o Estado revelou que uma auditoria da Controladoria-Geral do Município (CGM) põs a assessora sob suspeita. Até então no gabinete do secretário Filipe Sabará, na gestão passada ela foi contratada como consultora de um projeto da Prefeitura cuja concorrência esteve sob sua responsabilidade. A Smads se comprometeu a abrir uma apuração preliminar à época.
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O Estado não conseguiu contato com a servidora. Em nota, a Prefeitura diz que "cargos em comissão são, juridicamente, de livre provimento. Pela natureza deles, as pessoas que os ocupam podem ser exoneradas a qualquer momento, sem necessidade de justificativa ou comunicação de motivação". Ressalta ainda que "as investigações estão em andamento."
Erci foi exonerada do cargo de coordenadora de projetos no dia 12 de janeiro de 2015 – e iniciou a prestação de serviços ao governo municipal logo no dia seguinte. Ela celebrou um contrato com o poder público no valor de R$ 90,7 mil.
O processo se referia a um projeto de cooperação técnica entre a Smads e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco, na sigla em inglês), com duração de 48 meses a partir de 2014 e custo de R$ 20,3 milhões. O objetivo era preparar a secretaria para consolidar o Sistema Único de Assistência Social no Município. Segundo publicação no Diário Oficial da Cidade, Erci voltou a exercer cargo público em junho deste ano, justamente na Smads.
Segundo a auditoria, a servidora atuou “diretamente” na organização do projeto e na elaboração do respectivo edital. “Tal fato caracteriza conflito de interesses na elaboração do termo de referência para a contratação de consultorias”, diz o texto do documento. A CGM apontou ainda que Erci conseguiu vencer o certame porque era a única entre os candidatos que tinha conhecimento do sistema da Organização das Nações Unidas (ONU), requisito exigido no edital que ela, enquanto ainda servidora, foi responsável pela elaboração. A exigência foi considerada “restritiva e desnecessária” pelos auditores.
Nessa investigação, apontou-se ainda que, apesar de ela só ter saído do cargo público em 2015, a servidora fez entrevista para o processo em dezembro de 2014, “configurando afronta à legislação vigente”, que veda participação no certame licitatório de servidor ou dirigente de órgão. A auditoria aponta ainda falhas na gestão do projeto, com “possibilidade de prejuízos na sua eficiência e eficácia” e “excessiva dependências de consultorias na coordenação do projeto”.
Veja a publicação:
PORTARIA 1784, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017 JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO, Secretário do Governo Municipal, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Decreto 53.692, de 08.01.2013, RESOLVE: EXONERAR: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1 – MARIA APARECIDA FERREIRA, RF 844.203.7, a partir de 02.10.2017, do cargo de Chefe de Unidade Técnica, Ref. DAS- 10, da Supervisão de Apoio Logístico, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas – CGP, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, constante do Anexo I – Tabela “B” a que se refere o artigo 47 do Decreto 48.359/2007 (vaga 12208). 2 – SANDRA CEGLIA DE ABREU, RF 843.012.8, a pedido, e a partir de 16.10.2017, do cargo de Assistente Técnico, Ref. DAS-10, da Assessoria de Comunicação Social, do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, constante do Anexo I – Tabela “A” a que se refere o artigo 47 do Decreto 48.359/2007 (vaga 12353). 3 – ERCI SALES DOTTA, RF 814.857.1, a partir de 16.10.2017, do cargo de Assessor Especial, Ref. DAS-14, do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, constante do Anexo único integrante do Decreto 54.073/2013 (vaga 12334). 4 – LUCIA CONSOLETI, RF 815.919.0, a partir de 16.10.2017, do cargo de Supervisor Técnico II, Ref. DAS-12, da Supervisão Técnica de Suprimentos, da Coordenadoria de Gestão Administrativa – CGA, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, constante do Anexo I – Tabela “G” a que se refere o artigo 47 do Decreto 48.359/2007 (vaga 12302). 5 – EDNA APARECIDA PIRES DE MORAES, RF 715.859.9, a partir de 16.10.2017, do cargo de Assistente Técnico II, Ref. DAS-11, da Coordenadoria de Proteção Social Básica – CPB, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, constante do Decreto 54.073/2013 (vaga 12250). 6 – DINEI SPADONI COUTINHO, RF 743.208.9, a pedido, e a partir de 09.10.2017, do cargo de Supervisor Técnico II, Ref. DAS-12, da Supervisão de Assistência Social da Sé – SAS SE, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, constante do Decreto 54.073/2013 (vaga 14382). 7 – VLADEMIR MOZINI, RF 843.419.1, a partir de 09.10.2017, do cargo de Coordenador de Projetos, Ref. DAS-10, da Coordenadoria de Atendimento Permanente e de Emergência - CAPE, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, constante do Decreto 54.073/2013 (vaga 3295). SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 17 de outubro de 2017. JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO, Secretário do Governo Municipal
