1. Usuário
Assine o Estadão
assine


Prefeitura de SP paga precatórios de mais de R$ 27 milhões

Solange Spigliatti, do estadao.com.br

01 Março 2010 | 07h 36

Valor é referente ao pagamento das dívidas da fazenda pública decorrentes de decisão judicial

A Prefeitura de São Paulo efetuou na sexta-feira, 26, um depósito no valor de R$ 27.378.016,69 referente ao pagamento dos precatórios municipais, como são denominadas as dívidas da fazenda pública decorrentes de decisão judicial.

 

Segundo a Prefeitura, metade deste valor depositado será utilizado para o pagamento de precatórios segundo a ordem cronológica de apresentação, e a outra metade será destinada ao pagamento destas dívidas pela ordem crescente de valor, priorizando assim os pequenos credores.

 

O sistema de pagamento destas dívidas foi alterado no final do ano passado pela Emenda Constitucional 62, que determinava que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios possuidores de tais dívidas efetuassem o pagamento de acordo com as novas normas estabelecidas.

 

O Município de São Paulo optou pelo depósito mensal, em conta especial criada para este fim, de 1/12 (um doze avos) do valor correspondente a 1,5% (um e meio por cento) da Receita Corrente Líquida. No mês passado, o valor depositado pela Prefeitura para o pagamento dos precatórios foi de R$ 26.892.893,99.