GABRIELA BILO/ ESTADAO
GABRIELA BILO/ ESTADAO

Prefeitura de SP lança concorrência de R$ 70 bilhões para ônibus

Edital da maior licitação da história do transporte público do País foi divulgado pela gestão Haddad e prevê contratação para 20 anos

Bruno Ribeiro e Rafael Italiani, O Estado de S. Paulo

10 Julho 2015 | 03h00

Atualizado às 11h10

SÃO PAULO - A gestão Fernando Haddad (PT) publicou na quarta-feira, 8, a minuta do edital da licitação da concessão dos ônibus da capital e estimou em R$ 70 bilhões o valor total dos contratos para os próximos 20 anos, renováveis por igual período. A cidade será dividida em 23 lotes. A concorrência é a maior da história do País no setor de transporte público. 

O texto publicado no portal da São Paulo Transporte (SPTrans) para consulta pública na internet traz mudanças em relação ao que vinha sendo prometido por Haddad desde 2013, quando a licitação foi adiada. Empresários estrangeiros, por exemplo, só poderão participar da disputa caso se associem a empresários brasileiros.

Companhias da China, dos Estados Unidos e da Inglaterra já haviam demonstrado interesse em participar da disputa. Segundo a Prefeitura, caso elas ainda queiram participar, terão de seguir critérios de uma lei da gestão Marta Suplicy (sem partido) que regulamenta o transporte da cidade e impede a presença de estrangeiros no setor.

O Estado questionou a Secretaria Municipal de Transportes sobre o recuo e pediu entrevista com o titular da pasta, Jilmar Tatto, mas não obteve resposta sobre o motivo da mudança.

Outro ponto trazido pelos textos é a exigência de as empresas interessadas terem garagens próprias para operar o serviço. Se não tiverem, diz o edital, elas deverão de adquirir terrenos ou pagar uma contraprestação à Prefeitura para usar áreas públicas.

O teor é diferente do que a Prefeitura havia anunciado. Em fevereiro, Haddad publicou 12 decretos de desapropriação de terrenos usados pelas atuais garagens de ônibus - uma área, somada, de 433,2 mil metros quadrados. “Imagina alguém que queira entrar com preços competitivos em São Paulo e se veja restringido a participar em função da falta de pátio de estacionamento. Não é razoável. Se o edital publicado der a segurança de que, se ele vier com preço melhor, o poder público vai oferecer o pátio a ele, isso vai favorecer a concorrência”, disse Haddad, na época dos decretos.

Agora, por outro lado, a Secretaria de Transportes diz, por nota, que “as empresas que vencerem a concorrência e que não possuírem garagens terão a garantia do poder concedente de disponibilidade onerosa desses equipamentos”. 

O edital não diz quais serão os valores desse “aluguel” dos espaços das garagens - uma dificuldade para a composição do cálculo dos custos das empresas que devem participar.

Preço. A licitação determina que serão escolhidas as empresas que pedirem menor preço de repasse por passageiro. Em cada um dos lotes, há um preço máximo que a Prefeitura está disposta a pagar (varia de R$ 1,73 a R$ 3,57, de acordo com o lote de atuação).

Conforme a Prefeitura já havia anunciado, a remuneração das empresas vai levar em conta se os ônibus vão sair nos horários programados e a qualidade dos veículos. Ônibus com mais de dez anos em circulação continuam vetados na frota municipal. Todos os veículos terão internet Wi-Fi.

A frota de ônibus deve perder mil veículos, totalizando cerca de 14 mil unidades, o que vai reduzir os custos da operação. Pelo plano, a Prefeitura espera compensar a redução com o aumento de partidas dos coletivos, fazendo os veículos restantes rodarem mais vezes ao longo do dia.

Prazos. A minuta do edital não diz quando ele será de fato lançado nem qual será a data em que os envelopes com as propostas serão abertos. A expectativa da Prefeitura é de que, com eventuais questionamentos judiciais dos concorrentes e dos órgãos de controle municipais, o processo só seja de fato concluído no fim do próximo ano. Os contratos atuais, que vencem na próxima semana, terão de ser aditados outra vez.

Empresas investigadas. A minuta do edital publicado pela SPTrans para reorganizar o sistema de ônibus trouxe critérios que mantiveram na disputa empresas investigadas pelo Ministério Público Estadual (MPE) tanto por terem sido alvo de contratos fraudulentos firmados com a gestão Haddad quanto de ligação com a organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

Uma das suspeitas é que antigas cooperativas foram orientadas por agentes da Prefeitura a se transformar em empresas para conseguirem provar que atuavam no ramo de transporte, demonstrando capacitação técnica, e assim continuar a operar na cidade.

O texto traz brechas dizendo que empresas que existem há menos de um ano "poderão apresentar balanço patrimonial e demonstrativo de resultados que refiram a intervalos inferiores ao exercício social, desde que os mesmos estejam previstos no seu Estatuto Social". 

O MPE aguardava a publicação do edital para verificar se essas empresas seriam favorecidas pelo edital. Os promotores do caso não foram localizados na quinta-feira, 9, para comentar.

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