WERTHER SANTANA/ESTADÃO
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Prefeitura de São Paulo cria teto de R$ 7,7 bilhões para gastos com ônibus

Gestão estabeleceu limite de remuneração para as viações com base em um valor estimado de pessoas a serem transportadas até dezembro. Se número de viagens for maior, empresas terão de levar os passageiros, mas não receberão por isso

Bruno Ribeiro e Fabio Leite, O Estado de S. Paulo

09 Agosto 2017 | 03h00

SÃO PAULO - A Prefeitura de São Paulo criou um teto de gastos para as empresas de ônibus da cidade para tentar frear a escalada de aumento de custos do transporte ainda neste ano. Cada viação terá um limite próprio de remuneração, com base em um valor estimado de passageiros transportados. Se essa barreira for ultrapassada, as empresas terão de levar as pessoas, mas não receberão do poder público.

A medida foi adotada em meio a um aumento de 25% dos recursos públicos aplicados nos ônibus no primeiro semestre deste ano, na comparação com o mesmo período do ano passado (de R$ 1,19 bilhão para R$ 1,49 bilhão). Além da alta nos gastos, houve uma oscilação negativa de 1% no número de viagens realizadas nos ônibus municipais. 

A determinação está presente nos novos aditivos e contratos emergenciais assinados pela São Paulo Transporte (SPTrans), empresa da Prefeitura que gerencia a frota e as viações da cidade. Parte dos termos, referente ao chamado sistema estrutural (ônibus que circulam nos corredores), já foi publicada no Diário Oficial da Cidade. Os contratos do sistema local (os antigos perueiros) ainda serão publicados. 

Com as novas regras, a Prefeitura criou um teto para o gasto global com o transporte público de R$ 7,7 bilhões até dezembro - incluindo os recursos para o subsídio público, que deve passar dos R$ 3 bilhões por causa do congelamento da tarifa em R$ 3,80, e os valores arrecadados com a venda de créditos do bilhete único e com os pagamentos feitos em dinheiro, nas catracas.

Esse valor será dividido entre os sistemas estrutural e local. As viações tradicionais terão 67,5% do total, com um teto para cada empresa. Já os antigos perueiros receberão os 32,5% restantes e dividirão o bolo. 

No sistema local, a avaliação foi de que essas empresas, por serem mais ágeis e terem uma capilaridade maior, circulando por ruas e bairros onde os grandes ônibus não chegam, poderiam transportar mais gente sem receber. Ficou, assim, acertado que elas dividiriam o valor entre si, sem um teto já definido para cada viação. Todas, entretanto, têm de manter a quantidade de partidas de ônibus e os itinerários das linhas determinados pela SPTrans. 

Empresários do setor ouvidos pelo Estado dizem que a mudança é vantajosa apenas para o poder público, que agora tem a certeza de quanto gastará até dezembro com transporte. Eles disseram ter ficado sem opção a não ser concordar com os termos, ante o risco de não receber.

Reações. Especialistas na área afirmam que o impacto para a população pode não ser tão sentido se a Prefeitura realmente fizer uma nova licitação para o setor de transportes, o que está prometido para até o fim deste mês. “O que pode comprometer é o investimento, a compra de novos ônibus para renovar a frota. E, com a frota mais antiga, aí há perda de qualidade no serviço”, diz Marcos Bicalho, diretor administrativo e institucional da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU). Apesar disso, ele alerta que o cenário pode mudar, caso haja novas altas não previstas, como o recente aumento de impostos sobre o diesel. 

Já o engenheiro Humberto de Paiva Júnior, professor de Engenharia Ambiental e Urbana da Universidade Federal do ABC (UFABC), afirma que, se a fiscalização dos cumprimentos de partidas e de outras regras por parte da SPTrans às empresas continuar, a medida poderá ser positiva no sentido de conter a sangria de recursos. “Vale a pena manter o sistema sustentável”, disse, ao destacar essas ressalvas. 

‘Não haverá nenhum transtorno para o passageiro’

O presidente da São Paulo Transporte (SPTrans), José Carlos Martinelli, diz que a trava no número de passageiros transportados pelos ônibus da capital foi adotada para controlar os gastos públicos e não afetará os usuários. “Não haverá nenhum transtorno para o passageiro. Os ônibus circularão normalmente.” 

“Fizemos isso porque a Prefeitura não tinha uma previsão firme de gasto com subsídios. Agora, definimos que o custo total do sistema será de até R$ 7,7 bilhões. O teto dos subsídios, de R$ 2,9 bilhões, será valor equivalente ao de 2016”, diz Martinelli.

O valor reservado no orçamento deste ano para subsídios era de R$ 1,8 bilhão, quantia que acabou em julho. Neste mês, o prefeito João Doria (PSDB) já retirou R$ 148 milhões previstos em obras de terminais e corredores de ônibus para custear o sistema. Cerca de R$ 1 bilhão ainda deve ser remanejado até o fim do ano, afetando obras não apenas da área de transportes como também de drenagem urbana. 

Segundo Martinelli, a receita tarifária até abril caiu R$ 48 milhões em relação ao primeiro quadrimestre de 2016. A expectativa é de que o quadro se reverta até dezembro, graças às mudanças no passe livre estudantil e aos reajustes das tarifas integradas com os trens e o metrô, fechando o ano com aumento na receita de R$ 100 milhões em relação a 2016.

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Bruno Ribeiro e Fabio Leite, O Estado de S. Paulo

09 Agosto 2017 | 03h00

Dois impasses legais travam a licitação dos ônibus em São Paulo que se arrasta há quatro anos: o prazo de duração da nova concessão e a Lei de Mudanças Climáticas da cidade, que previa 100% da frota operada por veículos não poluentes até o ano que vem. A solução para ambos depende de aprovação da Câmara Municipal.

A licitação é tida pela equipe da Secretaria da Fazenda como o principal antídoto para reequilibrar as contas públicas do Município. Há estimativas de que, com os contratos novos, os custos poderiam ser reduzidos em porcentuais acima de 30%. 

Os contratos previstos pela São Paulo Transporte (SPTrans) estimavam fazer concessões das linhas por um prazo de até 20 anos, mas o Executivo vem tentando reduzir esse prazo para 10. Entretanto, as regras de concessões públicas da cidade preveem um período mínimo de concessão de 15 anos, o que obrigaria a gestão João Doria (PSDB) a alterar a lei antes de publicar o edital.

Outra mudança seria na Lei de Mudanças Climáticas. Já há projeto no Legislativo alterando o prazo para implementação das regras que preveem a frota limpa a partir de 2020, com término apenas em 2037. A lei atual, de 2009, previa os 14,7 mil coletivos da cidade com energia renovável já em 2018.

Lotação. Quem espera os ônibus diariamente na cidade mantém as queixas cotidianas: ônibus que demoram para passar e chegam lotados. 

“O ônibus chega supercheio”, lamenta o atendente de telemarketing Willian Dias, de 24 anos. Diariamente, ele sai do Butantã, na zona oeste, em direção à região da Avenida Paulista, na zona sul, onde trabalha. Para voltar para casa, chega a esperar até uma hora e meia no ponto. “Mas, dentro do ônibus, o trajeto é rápido”, afirma. 

Dias diz não ter notado mudanças no serviço neste ano. É a mesma afirmação feita pela estudante Camila Inácio, de 22 anos. “Com uma diferença: até pouco tempo atrás, tinha o passe livre estudantil.” Camila afirma que, pela manhã, quando vai à região da Paulista, o ônibus é cheio a ponto de nunca conseguir ir sentada. “Mas é um cheio tolerável.” Na hora de voltar para casa, fora do horário de pico, conta Camila, a qualidade do serviço é melhor. 

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