JOSE PATRICIO/ESTADÃO
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Prefeitura corta horas de viagem do Passe Livre Estudantil

Gestão Doria reduziu validade diária do passe livre para duas cotas de duas horas; antes, estudantes tinham direito a oito viagens durante todo o dia

Bruno Ribeiro, O Estado de S. Paulo

08 Julho 2017 | 12h19

SÃO PAULO - A gestão João Doria (PSDB) publicou neste sábado, 8, no Diário Oficial da Cidade, mudanças nas regras do Passe Livre Estudantil de forma a reduzir o tempo diário em que os alunos poderão viajar de graça nos ônibus municipais.

A medida já vinha sendo divulgada pela equipe do prefeito, que buscava evitar que alunos que trabalham usassem o passe livre para ir e voltar ao emprego, livrando o empregador do pagamento do vale-transporte.

Até agora, os alunos tinham direito a uma cota de passe livre por dia. Essa cota tinha validade de 24 horas e dava direito a até oito embarques nos ônibus administrados pela São Paulo Transporte (SPTrans). Com a mudança desse sábado, os alunos terão direito a duas cotas, mas cada uma delas tem validade de duas horas e direito a embarque em até quatro ônibus. O total era de 24 cotas por mês. Agora, passaram para 48 -- dando preferência ao uso apenas nos dias úteis. Caso o aluno queira, poderá usar mais de duas cotas por dia, gastando os benefícios antes do fim do mês. A medida vai valer a partir do dia 1º de agosto.

O número de embarques diários, na prática, continua o mesmo, mas agora o aluno poderá usá-los apenas em uma viagem de ida e uma de volta, da casa para a escola, por exemplo. Se um terceiro destino diário for adicionado, seja ir ao trabalho, seja ir a um parque, essa viagem não será mais coberta pelo passe livre e terá de ser paga. 

Para estudantes de escolas particulares que têm o bilhete estudantil, e pagam meia passagem, não há mudanças. O Passe Livre Estudantil é um benefício oferecido para alunos das redes municipal, estadual e federal nos ensinos fundamental, médio e superior, além de alunos inscritos em programas como o Fies e o Prouni. 

Segundo o site de Transparência da SPTrans, há cerca de 3 milhões de bilhetes estudantis ativos na cidade. Para a Prefeitura, a medida deverá reduzir gastos, uma vez que a SPTrans paga as empresas de ônibus por passageiro transportado, independentemente da modalidade de bilhete único que o passageiro esteja usando. Há déficit estimado em R$ 1 bilhão no orçamento para o subsídio à tarifa de ônibus, aprovado no ano passado. A avaliação da gestão Doria é que R$ 700 milhões desse total venham das gratuidades do sistema, enquanto R$ 300 milhões são resultado da decisão de não aumentar a tarifa, tomada em janeiro passado.

A Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes informou que espera obter uma economia de R$ 70 milhões com a medida.

 

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