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Polícia já indiciou 4 por irregularidades em shopping Higienópolis

Juiz aceitou argumento de que as 1.994 vagas exigidas pela Prefeitura seriam necessárias somente após a ampliação do shopping

Por Juliana Deodoro
Atualização:

A Justiça concedeu, na noite de anteontem, liminar que permite o funcionamento do Shopping Pátio Higienópolis, até que nova análise sobre as vagas de estacionamento do local seja feita. O shopping corria o risco de ser lacrado no dia 27, caso não comprovasse a existência de 470 vagas de estacionamento externas.Com a liminar, as multas aplicadas pela Prefeitura foram suspensas e novas sanções não poderão ser impostas até que seja realizada nova perícia para determinar quantas vagas são oferecidas nas garagens do shopping. A decisão foi tomada pelo juiz Emílio Migliano Neto, da 7.ª Vara de Fazenda Pública. Segundo nota da administração do Pátio Higienópolis, "a decisão, uma tutela antecipada, foi adotada em resposta à petição apresentada pelos advogados do shopping em que se demonstrou que as sanções da Prefeitura eram despropositadas".O juiz aceitou a argumentação dos advogados de que as 1.994 vagas exigidas pela Prefeitura seriam necessárias somente após a ampliação do shopping. Hoje, o Higienópolis tem 98,7 mil m² construídos, que requerem 1.428 vagas. Uma contagem feita pelos fiscais da Prefeitura constatou que o empreendimento tem 1.446 espaços de estacionamento, 18 a mais que o pedido."O shopping tem mais vagas do que a própria Prefeitura diz que precisa ter e o juiz acolheu, a princípio, a nossa argumentação", disse o advogado do Pátio Higienópolis Paulo Lazzareschi.O prefeito Gilberto Kassab (PSD) afirmou, no entanto, que a decisão dá razão à Prefeitura, e que concede apenas mais 90 dias para que o empreendimento se adapte às normas da cidade. Segundo Kassab, a Prefeitura vai recorrer da liminar e espera ser citada no caso. "Quando a lei não é cumprida não temos outra medida a tomar senão o fechamento dos estabelecimentos."Ainda de acordo com Kassab, as investigações que estão sendo realizadas em 22 shoppings da capital paulista devem servir como exemplo para outros empreendimentos. "Às vezes, demora para o poder público identificar irregularidades, mas é importante as pessoas terem consciência de que um dia elas aparecem e o responsável vai pagar por isso", disse o prefeito.Outro caso. O shopping Eldorado, um dos investigados pela Prefeitura, conseguiu alvará de funcionamento ontem à noite. A administração entregou à Prefeitura o certificado de acessibilidade, único empecilho para que o empreendimento estivesse de acordo com as exigências da Prefeitura. A Polícia Civil já indiciou quatro pessoas pelo suposto pagamento de propinas ao ex-diretor de Departamento de Aprovação de Edificações da Prefeitura (Aprov), Hussain Aref Saab, investigado por acumular mais de 125 imóveis em sete anos e conseguir vantagens para shoppings, como o Pátio Higienópolis.O executivo Manoel Bayard Lucas de Lima, da empresa Brookfield, e a superintendente do Pátio Higienópolis, Márcia Saad, são suspeitos de pagar propina para liberar obras irregulares no centro de compras. Eles negam. As denúncias partiram da ex-diretora da BGE - área da Brookfield responsável por administração de shoppings - Daniela Gonzalez, que também acabou indiciada em outro inquérito. Ela e o marido, Paulo Ricardo Junqueira de Assis, são acusados pela empresa de estelionato e uso de documentos falsos. Os dois teriam criado empresas falsas para desviar dinheiro. O casal nega.

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