PM vai recriar o Comando de Trânsito

Extinto em 2002, CPTran fiscalizará infrações que a CET não pode detectar, como as que demandam revista nos veículos

Marcelo Godoy e Renato Machado, O Estado de S.Paulo

15 Abril 2010 | 00h00

O governo de São Paulo vai recriar o Comando de Policiamento de Trânsito (CPTran). O novo órgão será composto por dois batalhões e vai reunir nessas unidades especializadas os policiais que atualmente participam do programa de trânsito, mas estão distribuídos pelos batalhões de patrulhamento das ruas da cidade. A previsão é que o governador Alberto Goldman (PSDB) assine o decreto que regulamenta a volta do órgão neste mês.

O novo CPTran ficará subordinado ao Comando de Policiamento da Capital (CPC), da Polícia Militar. Seus homens terão como atribuição multar, fiscalizar e orientar o trânsito na capital. Também vão cuidar da formação e treinamento de policiais que vão atuar no setor.

O CPTran foi extinto em 2002 sob a alegação de que era preciso usar os 2,7 mil policiais do comando de forma mais eficiente no combate à criminalidade comum. A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) passou então a ser o único órgão responsável pela fiscalização do trânsito na cidade de São Paulo. Em 2007, Prefeitura e Estado anunciaram um convênio para que a PM voltasse a atuar na cidade, apesar de o efetivo ser reduzido.

Integrantes da Secretaria Municipal dos Transportes informaram que a volta do órgão terá como função principal intensificar a fiscalização de infrações que não podem ser detectadas pela CET. Os "marronzinhos", por exemplo, não têm competência legal para parar veículos e fiscalizar seu estado de conservação, assim como a documentação dos motoristas. "Tem muitos veículos rodando sem condições e isso é um risco para o trânsito", disse um diretor da CET.

O deputado federal Carlos Zarattini (PT) era o secretário dos Transportes do município quando o CPTran foi extinto. "O CPTran fazia uma fiscalização importante da condição dos veículos. O ponto negativo é que o comando não atuava coordenado com a CET. Você via o CPTran na Avenida Paulista e também marronzinhos."

O CPTran aplicava na época cerca de 70 mil multas por mês. Seus homens eram divididos em quatro batalhões. Eles recebiam uma gratificação que tornava a função disputada entre policiais. A volta dessa gratificação, por enquanto, está descartada pela corporação.

A decisão de recriar o órgão enfrentou resistências entre oficiais da PM, que temem a volta do chamado "clube do apito", como eram conhecidos os oficiais do antigo CPTran. Para os críticos, a medida ainda estaria no caminho inverso da doutrina policial que prevê que a integração de atividades e capacitação do policiais para desempenhar múltiplas funções. Para os defensores da medida, essas preocupações não têm fundamento, pois a nova estrutura será um instrumento nas mãos do chefe do policiamento da capital.

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