SÃO PAULO - Sem decisão judicial, a Polícia Militar desocupou nesta sexta-feira, 13, três diretorias de ensino e a Escola Técnica de São Paulo (Etesp), no centro da capital. Ao menos 89 estudantes foram levados a delegacias para “prestar esclarecimentos”, segundo a Secretaria da Segurança Pública. Eles foram citados em boletins de ocorrência por dano ao patrimônio público, furto, ameaça e ato infracional de esbulho possessório (invasão). Já os alunos acusam policiais de agressão e ameaças e especialistas em Direito fazem críticas e ressalvas à ação.
A maioria dos estudantes foi liberada após identificação. Dois maiores de idade tiveram de pagar fiança de R$ 450 – valor obtido com doações de colegas e de pais de outros alunos. Eles foram detidos por depredação do patrimônio, embora neguem ter quebrado qualquer objeto.
Para fazer a reintegração de posse sem decisão judicial, o governo Geraldo Alckmin (PSDB) tomou por base parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que orientou a desocupação dos prédios invadidos por estudantes. A consulta havia sido feita anteriormente pelo ex-secretário da Segurança Pública Alexandre de Moraes, que assumiu o Ministério da Justiça.
No parecer, o procurador-geral, Elival Ramos, estruturou a argumentação em torno do direito de autotutela. O mecanismo jurídico permite que um proprietário restitua bem “por força própria, contanto que o faça logo” e sem excessos. “Se até mesmo ao particular é excepcionalmente garantido o exercício da autotutela (no Código Civil), certamente a Administração Pública também pode exercê-la”, diz o texto.
Em nota, a Secretaria da Segurança destaca que desocupou “pacificamente” os prédios e, durante as ações, “não houve confronto com manifestantes”.
Abusos. Os alunos relatam, no entanto, que teria havido violência na ação da PM, incluindo agressões e ameaças. A advogada Tânia Machado, de 57 anos, mãe de uma aluna retirada da Diretoria de Ensino Centro-Oeste, disse que vai acionar o Ministério Público Estadual (MPE) para buscar punição para os policiais.
A estudante Mariah Alessandra Machado, de 18 anos, afirmou ter sido arrastada por policiais. “O pior de tudo foram as torturas psicológicas. Falaram várias vezes que iam estuprar a gente”, relatou. “Na hora de nos retirar, puxaram alguns meninos pelo pescoço e deram chave de braço.”
“Fomos acordados às 6h30, com os policiais já dentro da escola, mandando colocar a mão na parede. Um de nós perguntou se eles tinham mandado judicial, e o policial bateu nele com um cassetete”, afirmou um aluno de 16 anos, que ocupava a Etesp e pediu para não ser identificado.
Críticas. Especialistas criticaram a decisão do governo. Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo, Marcos da Costa, cabe ao Judiciário “intermediar o conflito” e a decisão do poder público acaba “potencializando o conflito”. “Não é desbaratado falar que é legal. Existe, de fato, a possibilidade pelo Código Civil”, afirma. “Mas seria mais prudente, até para evitar uma situação crítica, buscar a Justiça.”
Já o advogado Adib Kassouf Sad, especialista em Direito administrativo, diz que a PGE fez uma interpretação equivocada da autotutela. Na visão dele, o conceito só deve ser aplicado se a reação a uma invasão for imediata. “Existe a possibilidade de policiamento preventivo para evitar a tomada do imóvel.”
Para Bruno Boris, especialista em Direito administrativo, há risco de se criar um “Estado policialesco”. “Você coloca a polícia onde quiser e deixa na mão de um homem, o secretário da Segurança. Vai depender do agente público. E existem agentes e agentes”, afirmou ele. /FELIPE RESK, ISABELA PALHARES, JULIANA DIÓGENES e LUIZ FERNANDO TOLEDO
