PCC corrompeu vice-presidente do Condepe após eleição, diz Polícia Civil

Criminosos tentaram eleger conselheiro do órgão; como o plano fracassou, eles teriam resolvido comprar o apoio de Santos

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Por Felipe Resk e Bruno Ribeiro
Atualização:
O vice-presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos (Condepe), Luiz Carlos dos Santos Foto: TJ-SP/Divulgação

Segundo a Polícia Civil, o Primeiro Comando da Capital (PCC) tinha um plano: eleger alguém favorável à facção para compor o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), um dos principais órgãos de combate à violência policial no Estado. A estratégia, porém, falhou. Todos os integrantes escolhidos foram de entidades de defesa dos direitos humanos. Isso fez o crime organizado partir para um “plano B”: cooptar alguém de dentro do órgão. Para a polícia, essa pessoa era Luiz Carlos dos Santos.

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Segundo as investigações, Luiz Carlos dos Santos receberia uma mesada de R$ 5 mil do PCC para denunciar casos de abusos contra a população carcerária de São Paulo, assunto que seria de interesse da facção criminosa. Apesar de ter ingressado no Condepe em 2014, o suspeito tinha bom trânsito com autoridades ligadas aos direitos humanos e atuava na área há mais de uma década. O próprio órgão destaca a atuação de Santos, que “possui reconhecida trajetória de contundente defesa dos direitos humanos”.

O vice-presidente chegou até o Condepe por meio do Conselho Ouvidor de Direitos Humanos e Cidadania (CODH), com sede em Cotia, entidade fundada no início dos anos 2000. Há dois anos, ele foi escolhido como conselheiro suplente do órgão. Santos chegou a ocupar a presidência do CODH, antes de obter o assento no Condepe. 

Nas eleições de março deste ano, ele recebeu 50 votos das entidades que formam o colégio eleitoral do Condepe e acabou como o terceiro conselheiro mais bem votado no geral, empatado com Maria Nazareth Cupertino, atual presidente, e Cheila Olalla, outra das conselheira que têm destaque pela atuação ao lado de famílias vítimas de violência policial.

Ao todo, havia 17 concorrentes indicados para seis vagas de titular e seis de suplente, destinadas às associações. No site do CODH, é possível encontrar dois vídeos com reportagens de televisão em que Luiz Carlos dos Santos aparece. No primeiro, ele aborda o caso de um usuário de drogas supostamente agredido por guardas-civis de Cotia. No segundo, comenta violência policial em chacinas de São Paulo. 

Figuras públicas. Luiz Carlos dos Santos também se valeu da entidade para homenagear figuras públicas, entre elas o desembargador Antônio Carlos Malheiros, ligado aos direitos humanos. Em 2015, a entidade fez homenagens ao então presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), José Renato Nalini, atual secretário Estadual da Educação, e a Aloísio de Toledo César, ex-secretário Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania. 

“Ele me surpreendeu ao abrir espaços de direitos humanos com meu nome, mas nunca participei de atividades desses locais”, afirmou Malheiros. “O Luiz sempre foi um militante muito aguerrido. Recebo a notícia com tristeza e perplexidade.” Já o ex-secretário Aloisio Toledo César afirmou conhecer Luiz Carlos Santos “superficialmente”. O CODH funciona em uma sala cedida pela Secretaria da Justiça. “Eles já ofereciam o espaço muito antes de eu ser secretário, mas a secretaria não tinha uma ligação umbilical com a entidade. Era só o espaço físico. Se eles estavam cometendo delito, a gente não poderia imaginar nunca”, afirmou. A reportagem não conseguiu contato com Nalini.

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Antes mesmo de fazer parte do Condepe, em 2011, Santos se candidatou ao cargo de Ouvidor das Polícias do Estado de São Paulo. A eleição é feita pelo Condepe, que resulta em uma lista tríplice enviada ao governador. Ele teve apenas um voto. 

Denúncia. A atuação como defensor dos direitos humanos e o respeito conquistado entre os pares, entretanto, ocorreu paralelamente ao surgimento de acusações criminais contra o conselheiro preso. Santos já havia sido preso em flagrante em 2011, acusado de extorquir um guarda-civil de Cotia, na Grande São Paulo. 

O vice-presidente do Condepe teria pedido dinheiro ao GCM para não denunciá-lo à imprensa por um suposto estupro de uma adolescente. Em ocasiões anteriores, Santos negou a acusação e se disse vítima de uma “armação” de guardas que ele havia denunciado. 

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