SÃO PAULO - A Prefeitura de São Paulo publicará nesta sexta-feira, 9, a regulamentação do "passe livre" para estudantes no Diário Oficial de Cidade. Ao contrário do que vinha sendo informado pelos governos municipal e estadual até agora, nem todos os alunos terão direito à cota de 48 viagens grátis por mês no sistema de transporte público. O tamanho da cota dependerá, na verdade, do número de aulas que o usuário tem por semana. Dessa forma, se ele estudar de segunda-feira a sábado, terá 48 passes gratuitos por mês (ida e volta durante 24 dias).
Terão acesso ao "passe livre" todos os alunos das redes municipal, estadual e federal que estejam no ensino fundamental ou médio. Já entre os universitários, existem limites de renda (no caso das instituições públicas) e algumas condições de matrícula, no caso das particulares. Haverá um limite de oito viagens por dia para cada estudante. "As cotas variarão, conforme a frequência exigida pela instituição, de 5 (cinco) cotas por mês, para cursos que exijam uma presença por semana, até 24 (vinte e quatro) cotas por mês, para cursos que exijam cinco presenças por semana", informa o texto da regulamentação.
Essas cotas não são cumulativas, quer dizer, é preciso utilizá-las todas dentro do mês para as quais foram cedidas. Caso contrário, serão perdidas e não entrarão no próximo saldo inicial. A São Paulo Transporte (SPTrans) "poderá ampliar a quantidade de embarques realizados por dia para alunosque frequentem mais do que um curso". A recarga do cartão a cada mês deverá ser feita nos postos e pontos eletrônicos da SPTrans.
O cartão do Bilhete Único com o benefício é intransferível e, em caso de irregularidade, poderá ser cancelado para todo o ano letivo.
Cadastro. Todos os alunos terão que preencher um formulário no site da SPTrans para obter o "passe livre". Além disso, os que estudam em universidades públicas terão que declarar que sua renda familiar per capita é de até R$ 1.182,00, ou seja, um salário mínimo nacional e meio. As gestões do prefeito Fernando Haddad (PT) e do governador Geraldo Alckmin (PSDB) "confiarão" no que cada um desses alunos declarar para outorgar-lhe o "passe livre".
Serão quatro categorias de estudantes de instituições públicas particulares a serem agraciadas com o "passe livre": bolsistas do Programa Universidade para Todos (ProUni), financiados pelo Programa de Financiamento Estudantil (Fies), integrantes do Programa Bolsa Universidade que possuam renda inferior a 1,5 salário mínimo nacional e "abrangidos por programas governamentais de cotas sociais" que também ganhem até esse teto.
O texto da regulamentação, assinado pelo secretário municipal dos Transportes, Jilmar Tatto, informa ainda que "a instituição de ensino frequentada pelo estudante deverá localizar-se dentro do município de São Paulo, sendo que a distância entre os endereços da instituição e da residência do estudante não poderá ser inferior a um quilômetro e deverá existir uma ligação de transporte coletivo entre a instituição de ensino e a residência do estudante".
Não há previsão de quando o site para o cadastro de alunos nestas condições será criado. Nesse cadastro, os alunos terão que preencher dados como renda total e número de componentes na família e se comprometer a enviar documentos, caso solicitado, que comprovem a sua condição socioeconômica.
Metrô, CPTM e EMTU. A assessoria de imprensa da Secretaria Estadual dos Transportes Metropolitanos informou no início da noite desta quinta-feira, 8, que o número máximo de viagens do "passe livre" no Metrô, na Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e na Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) será de 48, como nos ônibus da São Paulo Transporte (SPTrans). De manhã, o secretário Clodoaldo Pelissioni, havia dito que seriam 50. Contudo, agora, para "não ter ruído" entre os sistemas, o limite foi reduzido.
O governo Alckmin terá que correr se quiser que o "passe livre" comece a valer a partir do início do ano letivo, no próximo dia 2. Isso, porque o projeto de lei que prevê a gratuidade ainda deve ser aprovado pelos deputados estaduais, que só voltam do recesso nessa mesma data. O projeto estava previsto para ser enviado nesta quinta para a Assembleia Legislativa.
Depois que os parlamentares apreciarem e aprovarem a proposta - o governador tem ampla maioria no Legislativo estadual -, o Executivo ainda terá que publicar a sua regulamentação no Diário Oficial do Estado.
"A nossa inquietação é pela urgência da regulamentação do projeto", diz Carina Vitral, presidenta da União Estadual dos Estudantes (UEE). Ela afirma que a entidade participará do protesto desta sexta e que será cobrado passe livre "irrestrito" para os estudantes e não só por um número limitado de viagens. "Promessa é dívida. Educação não se faz só na sala de aula, no museu e na interação do estudante com a sociedade."
O prefeito Haddad chegou a declarar que o "passe livre" era para o estudante fazer "tudo" e não só ir e voltar da escola. Entretanto, com a instituição dessas cotas de viagens, o benefício valerá apenas para a ida e o retorno da instituição de ensino, desconsiderando inclusive alunos que trabalham ou universitários que fazem estágio.
Na capital paulista, instituições superiores de ensino público incluem, além de várias Fatecs, a Universidade de São Paulo (USP), a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) ea Universidade Estadual de São Paulo (Unesp). Há também o Instituto Federal de São Paulo.
Pelissioni, que assumiu nesta quinta o cargo, substituindo Jurandir Fernandes, não soube precisar quantos estudantes serão beneficiados com o "passe livre". "Não temos uma expectativa precisa. Eu sei que hoje mais de 500 mil estudantes aqui na capital têm o benefício da meia entrada. Então, imagino que algo que próximo disso ou um número um pouco menor."
A respeito do impacto financeiro da gratuidade aos cofres públicos, Pelissioni também não precisou. "Ainda estamos terminando os estudos. O impacto financeiro é bastante razoável. É possível que o Metrô arque com isso sem maiores problemas." Já a Prefeitura pagará R$ 1,4 bilhão em subsídios para o sistema de ônibus em 2015.
