CLAYTON DE SOUZA/ESTADAO
CLAYTON DE SOUZA/ESTADAO

'Passe livre' dependerá de número de aulas por semana

Alunos terão que preencher cadastro em um site da SPTrans declarando ter até 1,5 salário mínimo de renda per capita familiar

Caio do Valle, O Estado de S. Paulo

08 Janeiro 2015 | 20h48

SÃO PAULO - A Prefeitura de São Paulo publicará nesta sexta-feira, 9, a regulamentação do "passe livre" para estudantes no Diário Oficial de Cidade. Ao contrário do que vinha sendo informado pelos governos municipal e estadual até agora, nem todos os alunos terão direito à cota de 48 viagens grátis por mês no sistema de transporte público. O tamanho da cota dependerá, na verdade, do número de aulas que o usuário tem por semana. Dessa forma, se ele estudar de segunda-feira a sábado, terá 48 passes gratuitos por mês (ida e volta durante 24 dias).

Terão acesso ao "passe livre" todos os alunos das redes municipal, estadual e federal que estejam no ensino fundamental ou médio. Já entre os universitários, existem limites de renda (no caso das instituições públicas) e algumas condições de matrícula, no caso das particulares. Haverá um limite de oito viagens por dia para cada estudante. "As cotas variarão, conforme a frequência exigida pela instituição, de 5 (cinco) cotas por mês, para cursos que exijam uma presença por semana, até 24 (vinte e quatro) cotas por mês, para cursos que exijam cinco presenças por semana", informa o texto da regulamentação.

Essas cotas não são cumulativas, quer dizer, é preciso utilizá-las todas dentro do mês para as quais foram cedidas. Caso contrário, serão perdidas e não entrarão no próximo saldo inicial. A São Paulo Transporte (SPTrans) "poderá ampliar a quantidade de embarques realizados por dia para alunos  que frequentem mais do que um curso". A recarga do cartão a cada mês deverá ser feita nos postos e pontos eletrônicos da SPTrans.

O cartão do Bilhete Único com o benefício é intransferível e, em caso de irregularidade, poderá ser cancelado para todo o ano letivo.

Cadastro. Todos os alunos terão que preencher um formulário no site da SPTrans para obter o "passe livre". Além disso, os que estudam em universidades públicas terão que declarar que sua renda familiar per capita é de até R$ 1.182,00, ou seja, um salário mínimo nacional e meio. As gestões do prefeito Fernando Haddad (PT) e do governador Geraldo Alckmin (PSDB) "confiarão" no que cada um desses alunos declarar para outorgar-lhe o "passe livre".

Serão quatro categorias de estudantes de instituições públicas particulares a serem agraciadas com o "passe livre": bolsistas do Programa Universidade para Todos (ProUni), financiados pelo Programa de Financiamento Estudantil (Fies), integrantes do Programa Bolsa Universidade que possuam renda inferior a 1,5 salário mínimo nacional e "abrangidos por programas governamentais de cotas sociais" que também ganhem até esse teto.

O texto da regulamentação, assinado pelo secretário municipal dos Transportes, Jilmar Tatto, informa ainda que "a instituição de ensino frequentada pelo estudante deverá localizar-se dentro do município de São Paulo, sendo que a distância entre os endereços da instituição e da residência do estudante não poderá ser inferior a um quilômetro e deverá existir uma ligação de transporte coletivo entre a instituição de ensino e a residência do estudante".

Não há previsão de quando o site para o cadastro de alunos nestas condições será criado. Nesse cadastro, os alunos terão que preencher dados como renda total e número de componentes na família e se comprometer a enviar documentos, caso solicitado, que comprovem a sua condição socioeconômica.

Metrô, CPTM e EMTU. A assessoria de imprensa da Secretaria Estadual dos Transportes Metropolitanos informou no início da noite desta quinta-feira, 8, que o número máximo de viagens do "passe livre" no Metrô, na Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e na Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) será de 48, como nos ônibus da São Paulo Transporte (SPTrans). De manhã, o secretário Clodoaldo Pelissioni, havia dito que seriam 50. Contudo, agora, para "não ter ruído" entre os sistemas, o limite foi reduzido.

O governo Alckmin terá que correr se quiser que o "passe livre" comece a valer a partir do início do ano letivo, no próximo dia 2. Isso, porque o projeto de lei que prevê a gratuidade ainda deve ser aprovado pelos deputados estaduais, que só voltam do recesso nessa mesma data. O projeto estava previsto para ser enviado nesta quinta para a Assembleia Legislativa.

Depois que os parlamentares apreciarem e aprovarem a proposta - o governador tem ampla maioria no Legislativo estadual -, o Executivo ainda terá que publicar a sua regulamentação no Diário Oficial do Estado.

"A nossa inquietação é pela urgência da regulamentação do projeto", diz Carina Vitral, presidenta da União Estadual dos Estudantes (UEE). Ela afirma que a entidade participará do protesto desta sexta e que será cobrado passe livre "irrestrito" para os estudantes e não só por um número limitado de viagens. "Promessa é dívida. Educação não se faz só na sala de aula, no museu e na interação do estudante com a sociedade."

O prefeito Haddad chegou a declarar que o "passe livre" era para o estudante fazer "tudo" e não só ir e voltar da escola. Entretanto, com a instituição dessas cotas de viagens, o benefício valerá apenas para a ida e o retorno da instituição de ensino, desconsiderando inclusive alunos que trabalham ou universitários que fazem estágio.

Na capital paulista, instituições superiores de ensino público incluem, além de várias Fatecs, a Universidade de São Paulo (USP), a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e  a Universidade Estadual de São Paulo (Unesp). Há também o Instituto Federal de São Paulo.

Pelissioni, que assumiu nesta quinta o cargo, substituindo Jurandir Fernandes, não soube precisar quantos estudantes serão beneficiados com o "passe livre". "Não temos uma expectativa precisa. Eu sei que hoje mais de 500 mil estudantes aqui na capital têm o benefício da meia entrada. Então, imagino que algo que próximo disso ou um número um pouco menor."

A respeito do impacto financeiro da gratuidade aos cofres públicos, Pelissioni também não precisou. "Ainda estamos terminando os estudos. O impacto financeiro é bastante razoável. É possível que o Metrô arque com isso sem maiores problemas." Já a Prefeitura pagará R$ 1,4 bilhão em subsídios para o sistema de ônibus em 2015.

Mais conteúdo sobre:
Passe livre São Paulo

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.