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Oposição entra na Justiça contra votação da lei de zoneamento

Vereadores alegam que não sabem o que vão votar, já que projeto sofreu mudanças nos últimos dias

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Adriana Ferraz,
O Estado de S. Paulo

25 Fevereiro 2016 | 17h14

SÃO PAULO - Vereadores que fazem oposição ao governo Fernando Haddad (PT) na Câmara Municipal entraram na Justiça contra a votação na nova lei de zoneamento, agendada para ocorrer ainda na tarde desta quinta-feira, 25. Segundo Gilberto Natalini (PV), que apresentou um mandado de segurança, exigindo mais 30 dias de discussão na Casa, 90% dos parlamentares não sabem o que vão votar. "Esse projeto é mudado a toda hora. Isso é uma temeridade. Não se pode votar no escuro uma lei dessa envergadura", afirmou.

Apresentada originalmente aos vereadores em junho do ano passado, a proposta que revisa os tipos de uso e ocupação do solo de São Paulo já está em sua quarta versão. Desde sábado, dois textos distintos foram apresentados pelo relator, vereador Paulo Frange (PTB).

Outros sete vereadores pedem a suspensão da votação em representação ao Ministério Público Estadual. Assinado por Andrea Matarazzo (PSDB), Patrícia Bezerra (PSDB), Aurélio Nomura (PSDB), Mario Covas Neto (PSDB), Toninho Véspoli (PSOL) e Ricardo Young (PPS), além de Natalini, o documento exige ao menos mais dez dias de debates antes de levar o projeto de lei à votação.

"Não se sabe hoje qual é a cara desse zoneamento. Estávamos vindo bem, mas, de sábado para cá, muitas mudanças foram feitas no texto. Há mais de 300 emendas sugeridas, sendo muitas delas desconhecidas", reclama Young.

A oposição ainda reclama que o projeto de lei não traz os perímetros das zonas descritos em texto, somente no mapa. "E o mapa tem uma cor diferente de acordo com o computador onde é aberto", afirma Matarazzo. Apesar das críticas, a base aliada de Haddad na Câmara afirma ter os 33 votos necessários para a aprovação da lei ainda nesta quinta.

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