SÃO PAULO - A aprovação da revisão do zoneamento se deu sem a apresentação dos mapas regionais de uso do solo. O detalhamento do território das 32 subprefeituras foi excluído do substitutivo apresentado pelo relator do projeto, Paulo Frange (PTB), em parceria com a gestão Fernando Haddad (PT).
Agora, para análise do zoneamento de uma rua específica da cidade é preciso procurá-la em um mapa geral com os bairros de São Paulo. A dificuldade aumenta em função do “peso” do arquivo, de difícil carregamento. “Isso é um retrocesso. O projeto original trazia os 32 mapas. Esse mapa único nem traz os nomes de todas as ruas e, para piorar, trava sempre que a gente dá zoom”, reclama a arquiteta Lucila Lacreta, do Movimento Defenda São Paulo. A lei atual de zoneamento, aprovada em 2004 durante a gestão da prefeita Marta Suplicy (PT), além de apresentar mapas regionais, contém a descrição de todas as zonas no próprio texto.
Para o vereador Gilberto Natalini (PV), o modelo atual deveria ser seguido. “É isso que manda a legislação brasileira. Os mapas devem ter adendos, complementos”, disse o vereador, que entrou na Justiça contra a falta de descrição das zonas.
Frange argumenta que a tecnologia existente hoje, com georreferenciamento de dados, elimina a necessidade de descrição dos perímetros. “Isso seria como ressuscitar os dinossauros.” Após a regulamentação da lei, o vereador disse que o Município terá um sistema que permitirá aos cidadãos verificar o zoneamento de cada imóvel, assim como descobrir se o mesmo está ou não regular.
Aeroporto. O novo zoneamento, assim como o Plano Diretor aprovado em 2014, abre brecha para a instalação de aeroportos na cidade, como o de Parelheiros, na zona sul, em área de preservação ambiental. Os artigos 100 e 101 do substitutivo de Frange determinam que atividades classificadas como de infraestrutura terão o funcionamento condicionado à aprovação da Câmara Técnica de Legislação Urbana (CTLU), órgão ligado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, sem necessidade de lei específica.
Outras polêmicas passaram sem alarde entre os vereadores, como a ampliação do limite de altura para prédios erguidos nas chamadas zonas centralidades (ZCs). O substitutivo permite que as novas construções alcancem até 14 andares, ou 48 metros. Atualmente, esse limite é de 28 metros, ou 8 andares.
A nova regra abrange 8% da cidade e tem o objetivo, segundo o relator, de criar eixos de verticalização secundários na capital. Os principais são os das zonas de estruturação urbana (ZEUs), ao redor de estações de metrô e corredores de ônibus
