Obras terão de pagar por trânsito

Lei aprovada ontem na Câmara prevê que grandes empreendimentos deem até 5% de seu valor para amenizar congestionamentos

Diego Zanchetta, O Estado de S.Paulo

21 Abril 2010 | 00h00

O projeto de lei que permite à Prefeitura de São Paulo cobrar até 5% do valor de uma obra em melhorias no trânsito foi aprovado ontem na Câmara Municipal, com o apoio dos 45 vereadores presentes na sessão. O texto deve agora ser regulamentado pelo Executivo e pode entrar em vigor em 60 dias.

Com a regra, um novo condomínio residencial para 2 mil moradores, mais de 500 vagas de estacionamento e custo de R$ 100 milhões, por exemplo, terá de realizar até R$ 5 milhões em melhorias no sistema viário do entorno, como forma de minimizar os impactos no tráfego. Se os construtores não cumprirem as diretrizes do governo para o tráfego até a conclusão da obra, nenhum imóvel do prédio poderá retirar o Habite-se, o documento definitivo que autoriza a compra e a venda dos apartamentos.

A proposta elaborada pela gestão do prefeito Gilberto Kassab (DEM) também determina que a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) defina essas diretrizes no prazo máximo de 60 dias - hoje, como esse documento demora até um ano para ser expedido, a construção pode começar sem que haja intervenções no trânsito.

Para o caso dos empreendimentos que têm mais de uma fase de construção, um plano de ações terá de ser desenvolvido e cumprido pelo empreendedor em cada etapa da obra. A regra atual, de agosto de 1988, possibilita que um shopping, por exemplo, com plano de expansão em seu projeto original, possa ser aberto sem realizar as melhorias viárias. "Foi dessa forma que muitos shoppings se instalaram na cidade sem realizar contrapartidas para os congestionamentos que eles geram. Como o empreendedor alega ter várias etapas de expansão, ele diz que vai fazer isso só no fim do projeto, que pode durar até 20 anos", afirma o vereador Antonio Donato (PT), um dos autores do texto que estava em discussão no Legislativo desde 2007 e necessitava de segunda votação.

Donato e outros dois autores da proposta original, os vereadores Aurélio Miguel (PR) e Adilson Amadeu (PTB), criticaram o fato de o Executivo elaborar um texto idêntico ao construído dentro de uma subcomissão de transporte da Câmara em 2007.

Cepac. Os vereadores incluíram uma nova redação na proposta do governo na qual o pagamento de Cepacs (Certificados de Potencial Adicional de Construção) não livra o empreendedor de cumprir as melhorias no trânsito. É comum, segundo os vereadores, um empreendedor que já comprou Cepacs contestar a necessidade de também pagar por obras no sistema viário.

Já para os casos nos quais a CET avalia que o empreendimento não precisa investir em contrapartidas para o tráfego, mesmo assim o construtor terá de depositar 1% do valor da obra no Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito (Fumdet). A legislação criada durante a gestão Jânio Quadros (1985-1988), ainda em vigor, não define prazo para a expedição da certidão de diretrizes da CET nem o montante que deve ser investido de contrapartida no viário local.

O objetivo do governo com a nova regra é evitar o adensamento sem contrapartidas para o trânsito que ocorreu na Avenida Francisco Matarazzo, na zona oeste. Em apenas uma década, surgiram na via 17 novas torres residenciais, um hipermercado, duas casas noturnas e uma universidade para 20 mil alunos. Até nos fins de semana são comuns os congestionamentos no corredor da avenida que liga as regiões da Pompeia e da Água Branca ao centro da cidade.

Com a nova legislação, a CET vai dizer se uma loja de materiais para construção deve financiar somente a instalação de um novo semáforo em sua esquina ou se um shopping com mais de 1 mil vagas precisará construir um viaduto para facilitar o acesso de seus clientes ao local.

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