'O governo federal não tem capacidade de gerir esse plano'

Análise: Ronaldo Laranjeira

É PH.D. EM PSIQUIATRIA PELA UNIVERSIDADE DE , LONDRES, PROFESSOR DA UNIFESP, DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA PARA POLÍTICAS PÚBLICAS DE ÁLCOOL, OUTRAS DROGAS, O Estado de S.Paulo

08 Dezembro 2011 | 03h07

Sou cético em relação ao novo plano de combate ao crack e não acredito que ele vá para frente, até pelo passado recente do governo. É preciso contextualizar para entender. Essa é a terceira vez que o governo federal lança um programa contra o crack. A primeira vez foi em agosto do ano passado, em plena eleição, com R$ 360 milhões de verba. Não deu em nada. Em maio, a presidente Dilma Rousseff lançou outro plano de combate ao crack, com os mesmos R$ 360 milhões, porque não tinha gasto um centavo sequer do outro projeto. Não conseguiram colocar um projeto em pé, nenhuma medida, nenhuma solução. E agora aparece esse plano de R$ 4 bilhões.

No fundo, o problema é sempre o mesmo, o governo federal infelizmente não tem capacidade de gerenciar R$ 4 bilhões em todo o Brasil, há um claro problema de gestão. O governo federal não tem como controlar entidades e ONGs em todos os Estados, é impossível. O Ministério da Saúde não tem nem pessoal suficiente para pensar em algo do tipo.

Na minha opinião, o certo seria repassar essa verba de R$ 4 bilhões para os Estados e municípios, que conhecem muito melhor suas demandas e poderiam gerenciar melhor o dinheiro. Não pode ser apenas um jogo de cena. Se o governo federal quiser cuidar de tudo, acredito que será possível ver que daqui a seis meses nenhum centavo terá sido gasto. Além de que isso aumenta consideravelmente o risco de corrupção. A intenção do governo pode estar melhorando, claro, mas sabemos que a parte operacional continua sofrível.

Sobre o projeto do governo federal anunciado ontem a respeito da internação involuntária, é uma coisa que já fazemos em São Paulo, não é novidade. Para internar um paciente involuntariamente, é preciso a autorização de um parente ou de um representante legal, como diz a lei. Esse familiar precisa acompanhar o processo e assinar um documento, responsabilizando-se pela internação. Nesse caso, além de ter um laudo médico, é preciso avisar o Ministério Público em até 72 horas sobre a medida. Já a internação compulsória de meninos de rua usuários de droga é feita com um laudo médico depois de um pedido da Justiça, mesmo que contra a vontade do paciente.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.