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Nº de denúncias de violência contra mulher cai 12% na cidade de SP

- Atualizado: 08 Março 2016 | 08h 12

Tribunal de Justiça registrou 5.659 casos em 2015, ante 6.421 em 2014; para especialistas, há mais conscientização e punição

SÃO PAULO - O número de denúncias de violência doméstica e familiar contra a mulher na cidade de São Paulo, recebidas nas varas especializadas do Tribunal de Justiça, caiu 12% no ano passado. O TJ-SP recebeu 5.659 denúncias em 2015, ante 6.421 em 2014. Houve queda ainda de 6,2% no número de inquéritos instaurados de violência contra a mulher - de 14.476 para 13.573. 

Quatro juristas ouvidos pelo Estado atribuem a queda nos dois índices à conscientização das mulheres e às punições aos agressores - garantidas nos últimos dez anos pela Lei Maria da Penha -, mas destacam ainda o pouco valor da palavra da vítima como prova para as autoridades judiciais. 

Para promotora, a queda de denúncias de violência contra a mulher se deve às campanhas de prevenção, além da visibilidade que a Lei Maria da Penha trouxe à questão 

Para promotora, a queda de denúncias de violência contra a mulher se deve às campanhas de prevenção, além da visibilidade que a Lei Maria da Penha trouxe à questão 

“Menos da metade dos inquéritos virou denúncia por causa do entendimento de que a palavra da vítima não tem o valor que tem. A violência acontece em âmbito doméstico, então normalmente ninguém vê o que acontece. A menos que se dê importância grande para essa palavra, nunca vamos ter a possibilidade de investigar e ajudar a vítima”, disse a juíza Teresa Cristina Cabral, integrante da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário. 

Segundo Teresa, se não houver mudança de cultura, a violência doméstica continuará sendo tratada como problema “menos grave”. “A sociedade ainda acha que a violência doméstica não é séria e duvida demais da palavra da mulher.” 

A advogada Priscila Verdasca, que trabalha com Direito da família, defende que provas concretas devem ser apresentadas em uma denúncia. “Não pode chegar e só falar. Boletim de ocorrência é noticiar unilateralmente um fato. No caso de violência física, o ideal é fazer imediatamente (a denúncia) para que você seja a prova viva, para mostrar o hematoma.”

Para o desembargador aposentado do TJ-SP José Amado de Faria, a Lei Maria da Penha mostrou que as mulheres “não estão mais dispostas a abrir mão do inquérito policial”. “Hoje as vítimas estão mais conscientes de que perdoar ou deixar para lá pode lhe custar muito mais”, disse.

A promotora de Justiça Gabriela Manssur, especializada em Violência Contra a Mulher, afirmou que a queda de denúncias e inquéritos se deve às campanhas de prevenção, além da visibilidade que a Lei Maria da Penha trouxe à questão e ao poder intimidatório da legislação. “Uma vez sendo punido, ele (agressor) pensa duas vezes. Além disso, a mulher tem denunciado a primeira agressão mais rapidamente. Ela não espera mais a ameaça seguinte.”

Os 20 países mais violentos para mulheres
Radu Sigheti/Reuters
Violência contra a mulher

Os países da América Latina são apontados como os mais violentos do mundo em relação a homicídio de mulheres. É o que mostra o relatório do Mapa da Violência de 2015, elaborado pelo sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz com o suporte de instituições como a ONU. Os dados foram coletados pela OMS, entre os países que acompanham o tema estatisticamente nos últimos anos. Confira os 20 países onde mais se tem registro de mulheres assassinadas:

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