Gabriela Biló/Estadão
Gabriela Biló/Estadão

Novas regras para transporte por aplicativo passam a valer em São Paulo

Região metropolitana da capital tem 150 mil motoristas; motoristas que não estiverem adequados à legislação poderão ser multados e ter seus veículos apreendidos

O Estado de S.Paulo

29 Janeiro 2018 | 07h55

SÃO PAULO - A fiscalização das novas regras sobre motoristas de aplicativos de transportes individual passa a valer nesta segunda-feira, 29, na cidade de São Paulo. Condutores que não estiverem adequados à legislação poderão ser multados e até ter seus veículos apreendidos. 

A legislação, instituída em julho de 2017, exige que os motoristas de aplicativos tenham curso de qualificação de 16 horas, carteira nacional de habilitação (CNH) com autorização para exercer atividade remunerada e certidão estadual de distribuição criminal. Além disso, é preciso ter seguro que cubra acidentes de passageiros e cadastro municipal do condutores (Conduapp), emitido pela Prefeitura.

+ 99, Cabify e Uber têm novas regras a partir desta quarta em SP

Já os carros precisam ter inspeção veícular anual, um adesivo visível com o nome do aplicativo para qual os condutores trabalham e identificação do motorista com foto. Outra mudança é que apenas veículos com placas de São Paulo podem transportar passageiros na capital. Os carros da Grande São Paulo podem levar passageiros para a cidade, mas devem retornar sem clientes. 

Os carros devem ter tempo de fabricação máximo de até oito anos para quem prestava o serviço antes de julho de 2017. Para os que começaram a trabalhar após esta data, o limite de idade dos veículos é de cinco anos. Também é preciso ter o Certificado de Segurança do Veículo de Aplicativo (CSVAPP), emitido pela Prefeitura. 

+ Uber chega a 15 milhões de usuários no Brasil

Segundo estimativa da Associação dos Motoristas de Aplicativos do Estado de São Paulo (Amasp), há 150 mil motoristas na capital e na região metropolitana. Cerca de 40 mil têm placa de fora de São Paulo e 60 mil rodam em veículos fabricados há mais de cinco anos. 

As empresas que não atenderem às normas podem ser multadas e até descredenciadas permanentemente do serviço. A multa mínima para as operadoras é de R$ 2.500 e a máxima pode chegar a 1% do faturamento dos últimos 12 meses da companhia. 

Justiça. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) chegou a suspender parte de uma resolução da Prefeitura de São Paulo que regulamenta o serviço de transporte individual por aplicativo. Duas liminares, emitidas na terça-feira, 23, permitem que veículos licenciados fora da capital - com placas de outras cidades - circulem em São Paulo.

A exigência do governo municipal era uma das mais criticadas na nova resolução, que vigora desde o dia 9 e prevê ainda treinamento para os motoristas, entre outras obrigações.

Mais conteúdo sobre:
Transporte Uber 99 Cabify

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.