Em um poste na frente da sede do Detran Armênia, no centro da capital, a mensagem: “Habilitação suspensa? Resolvo!”. Não são poucos os pontos da cidade onde cartazes com conteúdo similar se repetem. Acompanhados de número de telefone, os textos são curtos, mas chamam a atenção pela promessa. Afinal, como fazer para os pontos resultantes de infrações sumirem da carteira de habilitação?
No primeiro telefonema, a forma como isso é feito não é revelada, mas o resultado, segundo a atendente, é garantido. “A gente limpa os pontos da carteira. Venha pessoalmente que explicamos como fazemos”, disse uma funcionária contatada nesta semana pela reportagem, que não se identificou.
Ao primeiro sinal de suspeita quanto ao serviço, o funcionário de outro serviço anunciado nas ruas fala em legalidade. “Tudo é oficial, inclusive você pode ir checando no sistema do Detran. Estamos no mercado há 19 anos, com CNPJ”, disse o homem que atende em uma sala na Avenida Paulista. Para impedir a suspensão da carteira diante de um número de pontos além do permitido, cobra até R$ 1,5 mil.
Para o presidente da Comissão de Direito Viário da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Maurício Januzzi, a prática pode mascarar até mesmo crimes. “Se há, por exemplo, transferência de pontos para a carteira de uma pessoa que de fato não foi a que sofreu a multa, isso é ilegal, é crime de falsidade ideológica”, afirmou. “São serviços que não me parecem legítimos, e a pessoa ao procurar tem de ter ciência disso e arcar com a responsabilidade.”
Quanto ao envolvimento de advogados em serviços na área, Januzzi recomendou averiguar a inscrição na Ordem de quem oferece o serviço. “É bom saber se o profissional já lidava com isso anteriormente.”
O presidente da comissão comentou ainda a publicidade feita pelas empresas especializadas para captar clientes. “Publicidade no Facebook não pode ser feita. Tem de ser denunciado e será avaliado pela Comissão de Ética se aquilo é adequado ou não.”
Com propagandas na rede social, a equipe do Doutor Multas disse não enxergar conflitos éticos na prática. “Como nos restringimos à esfera administrativa, nunca tivemos problemas em relação a isso. Buscamos contato a partir da geração de informação”, disse o advogado Rodrigo Lopes Gonzalez.
Três perguntas para Jânio Loiola, diretor de atendimento ao cidadão do Detran/SP
1. Há alguma restrição à atividade de advogados e despachantes nessa área?
Literalmente tanto faz quem deu entrada no recurso, não há nenhuma interferência ou tratamento diferenciado por ter sido um advogado. O que a gente percebe, e é necessário cuidado, é que às vezes há oferta de serviços que vendem mitos, promessas.
2. Então, até recursos manuscritos são analisados da mesma forma?
Sim. Recebemos recursos com quatro linhas explicando, por exemplo, que na época da multa o carro já tinha sido vendido para outra pessoa. Com documentos, a análise é feita e isso é aceito. Para multas do Detran, é possível fazer isso até mesmo pela internet.
3. Qual a dificuldade que o setor encontra na análise das contestações?
É necessário ter atenção para quem aplicou a multa para que o recurso seja direcionado corretamente e analisado apropriadamente. Em São Paulo, a maioria das multas são aplicadas pela Prefeitura, como as de radar. O Detran não administra radar.
