Newton Menezes/Futura Press
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No Estado de São Paulo, 56,7% das prisões são mantidas

Mesmo assim, proposta estabilizou população carcerária paulista, que desde março se mantém em cerca de 231 mil

Felipe Resk e Marcelo Godoy, O Estado de S.Paulo

30 Janeiro 2017 | 03h00

SÃO PAULO - Preso em flagrante por furto, um homem entrou sob escolta policial no Fórum da Barra Funda, em São Paulo, na manhã de quinta-feira, para ser apresentado em audiência de custódia. No dia anterior, fora pego tentando levar uma caixa de bombom, avaliada em R$ 56,10, de uma loja em um shopping da Avenida Paulista, na zona sul. Reincidente, já havia cumprido pena pelo mesmo crime, mas recebeu liberdade provisória. “A probabilidade de esse rapaz permanecer preso, se não fosse a custódia, era grande. Qual a periculosidade de quem tenta furtar algo desse valor?”, questiona o defensor público Vitore Maximiano.

Segundo dados da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), já foram realizadas cerca de 47,8 mil audiências de custódia no Estado de São Paulo até dezembro de 2016. Em 56,7% delas, o juiz confirmou a prisão do suspeito. Considerando apenas a capital, esse índice cai para 49,7%. “O número de solturas depende muito da gravidade dos crimes e da condição pessoal de cada preso. A ideia não é de soltar de forma indiscriminada”, afirma o presidente do TJ-SP, o desembargador Paulo Dimas.

Para Leonardo Scofano, presidente da Associação Paulista de Defensores Públicos (Apadep), as audiências têm “cumprido seu papel”, mas a proposta precisa ser ampliada. “Enquanto não for estabelecida de forma universal, não vai garantir todos os objetivos: diminuir a população carcerária, especialmente de presos provisórios, e também fiscalizar eventuais abusos da polícia, na prisão com violência e tortura.” Ele também cobra “continuidade” do programa, com audiências aos fins de semana e feriados.

Prisões. Para o secretário da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, as audiências de custódia têm efeitos positivos no sistema prisional do Estado. O primeiro é que elas reduzem, de fato, a porta de entrada dos presos. O segundo é que, ao ter a oportunidade de ver um juiz e um promotor antes de ir parar em um Centro de Detenção Provisória (CDP), o preso já teve oportunidade de denunciar eventuais irregularidades em sua prisão. “Passamos a receber um preso menos agressivo, menos revoltado.”

A medida também reduz os gastos da SAP, pois cada preso deve ser identificado e receber uniforme, kit higiene e uniforme. “Isso tem um custo”, diz o secretário. Segundo Gomes, as audiências trazem ainda uma vantagem para os detidos: eles não são “matriculados no sistema” em casos em que não há necessidade da prisão ou quando ela é irregular. “A matrícula é uma marca na vida da pessoa.”

Estabilidade. O efeito das audiências foi a estabilização da população carcerária no Estado. Desde março de 2016, o número de detentos em São Paulo manteve-se em cerca de 231 mil, o que não ocorria há muito tempo. Assim, diminui a pressão pela construção de novas penitenciárias, o que também aumenta o custo do sistema para o Estado.

Para lembrar. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre as audiências de custódia, que devem virar regra em todo o País, apontam que em 18 das 27 unidades federativas do Brasil os juízes decidem prender mais do que soltar. Com prisões abaixo da média nacional, São Paulo conseguiu frear o aumento da população carcerária – apesar de o programa não atingir 100% do Estado.

Foram realizadas 174.242 audiências de custódia no Brasil até dezembro de 2016, segundo o CNJ. Em 93.734 dos casos, ou 53,8%, o suspeito foi encaminhado para uma unidade prisional, após o flagrante ser convertido em prisão preventiva. 

O Rio Grande do Sul é o Estado que mais prende em audiência de custódia, segundo o estudo, com 84,88% dos flagrantes convertidos em preventivas. Na outra ponta, está Alagoas, com 21,2% de prisões, mas só 99 audiências.

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