'No Brasil, medidas de segurança são peça de ficção'

É consenso entre especialistas que o sistema de execução penal brasileiro falhou ao permitir que Adimar de Jesus voltasse às ruas. Mas há diferentes diagnósticos sobre a origem do problema.

, O Estado de S.Paulo

14 Abril 2010 | 00h00

O juiz Richard Chequini, que atuou no 1º Tribunal do Júri, chama atenção para a frouxidão da Lei de Execuções Penais e as dificuldades na aplicação das medidas de segurança (tratamento imposto pelo juiz a infratores).

"No Brasil, elas são quase peça de ficção. O corpo técnico responsável pela produção dos laudos é qualificado, mas não devidamente especializado." O resultado, segundo ele, são laudos "incompletos, inconclusivos ou dissociados da realidade".

Já para Maurício Zanoide de Moraes, professor associado da Faculdade de Direito da USP, houve erro de avaliação da pena imposta na primeira vez em que Adimar foi processado por pedofilia. "A pena aplicada nesse caso foi inútil", resume. / BRUNO TAVARES

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