Na tarde da última quinta-feira, a reportagem do Estado circulou pela cidade na companhia da arquiteta e urbanista Regina Monteiro, idealizadora da Lei Cidade Limpa e atual presidente do Instituto das Cidades. Os flagrantes de desrespeito foram comuns, sobretudo em cartazes afixados em fachadas e vitrinas de lojas. É o caso de um supermercado de rede instalado na Rua Vieira de Moraes, no Campo Belo, zona sul de São Paulo. “Por que eles colocam os preços assim nos vidros externos? Olhe: são 14 cartazes”, critica Regina. Na mesma rua, vários estabelecimentos comerciais menores também têm espalhados faixas e cartazes nas fachadas. Segundo a arquiteta, quando um desrespeita a lei, as infrações costumam se espalhar em cascata pela vizinhança. “O mau exemplo é contagioso.”
Endereço badalado de marcas de grife, a Rua Oscar Freire, nos Jardins, confirma que há um afrouxamento da legislação. A cada dez lojas instaladas na via, oito tinham pelo menos uma infração à legislação, conforme a aferição feita pela reportagem com a ajuda da especialista. Em geral, são letreiros na vitrine, sem cumprir o recuo obrigatório de 1 metro, informando sobre liquidações ou ostentando slogans promocionais. “Mas vemos também um novo truque para tentar driblar a lei. São os totens ‘com roupinha’”, diz Regina. Aqueles totens que ficam nas laterais das portas de saída dos estabelecimentos, equipados com sensores antifurto, agora ganharam uma nova e proibida função: estão sendo revestidos por capas com anúncios de produtos e outros informes publicitários. Instalações semelhantes também foram observadas na vizinha Rua Augusta e, na sexta-feira, em estabelecimentos da Avenida Sumaré, na zona oeste. Para a idealizadora da lei, o fenômeno lembra a artimanha de um jogador de futebol na barreira, quando da cobrança de falta do time adversário. “Ele vai dando um passinho curto de cada vez, tentando ludibriar o juiz. Quando ‘cola’, já está na frente do batedor. Por isso é importante fiscalizar”, afirma Regina.
TJ garantiu a legalidade
Um ano e sete meses após estar em vigor, a Lei Cidade Limpa conseguiu sua maior vitória na Justiça. Por decisão unânime, os 25 desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiram que a legislação era constitucional - a despeito das reclamações feitas pelo críticos à medida. A resposta da Justiça serviu para legitimar as condutas de fiscalização da Prefeitura, já que o argumento da inconstitucionalidade era o principal ponto utilizado pelas empresas de mídia exterior nos recursos que tramitavam contra a lei - no total, foram mais de cem ações impetradas contra a Lei Cidade Limpa. Em 2008, o êxito da reorganização da paisagem urbana de São Paulo acabou se tornando uma das principais bandeiras da campanha política que levaria Gilberto Kassab, então candidato do DEM, a ser reeleito prefeito de São Paulo.
