SÃO PAULO - A ação da máfia do ICMS em São Paulo levou a multinacional Prysmian a fechar uma fábrica em Jacareí, no interior paulista, e transferir parte da produção de cabos e sistemas de energia para uma nova planta na cidade de Joinville, em Santa Catarina. A informação consta na denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra nove agentes suspeitos de integrar a quadrilha. A decisão ocorreu após uma segunda extorsão praticada por fiscais de Taubaté naquela unidade.
“Após a ocorrência desse fato, inconformado com a corrupção institucionalizada pelos acusados, sem qualquer controle, o presidente da Prysmian determinou o encerramento da industrialização e laminação do cobre em Jacareí, transferindo sua produção para uma nova fábrica em Joinville, Santa Catarina”, destacam os promotores do Grupo Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec) na denúncia, oferecida à Justiça no mês passado.
O relato foi feito aos promotores pelo presidente da Prysmian à época, Armando Comparato Júnior. Segundo ele, os fiscais “foram implacáveis na exigência de pagamento de dinheiro, sob pena de que a empresa fosse autuada em cifras astronômicas e inviabilizasse seu funcionamento”. De acordo com a investigação, a multinacional pagou cerca de R$ 17 milhões em propina a fiscais do ICMS de São Paulo nas fábricas de Jacareí, Santo André e Sorocaba, entre 2006 e 2013.
A ação criminosa que teria levado a Prysmian a fechar a fábrica em Jacareí ocorreu em 2008. Segundo a denúncia, os fiscais Ulisses Freitas dos Santos e Marcelo da Silva dos Santos fizeram uma fiscalização na fábrica para apurar sonegação fiscal e cobraram cerca de R$ 2,25 milhões de propina para reduzir o valor da multa a ser aplicada.
“As exigências eram veementes. Como houve demora na decisão sobre o pagamento, os acusados davam socos na mesa e ameaçavam reabrir as fiscalizações anteriores. E mostravam-se irritados durante toda a negociação travada”, destaca a denúncia do MPE.
Após o suposto pagamento da propina, feito por intermédio dos advogados Silvana Mancini e Daniel Sahagoff, os fiscais aplicaram multa de R$ 1,25 milhão à Prysmian, valor menor do que o anunciado na fiscalização. Os advogados, casados à época, haviam sido contratados pela empresa para negociar uma redução do valor da multa com os fiscais desde a primeira abordagem da quadrilha, em novembro de 2005. Para a empresa, os valores eram indevidos.
A ação inicial da máfia, que também envolveu os agentes Osvaldo da Silva Quintino, José Antonio Alves e Vera Regina Lellis Vieira Ribeiro, conforme a denúncia, rendeu ao grupo R$ 3,5 milhões em propina. E a multa por sonegação de ICMS na importação do cobre que seria aplicada à Prysmian, no valor de R$ 400 milhões, foi reduzida para R$ 390,5 mil, em um auto de infração lavrado pela Delegacia Regional de Taubaté em outubro de 2006.
O fechamento da unidade de Jacareí, em 2009, não livrou a Prysmian da ação da quadrilha. Desde 2006, outros dois fiscais, avisados pelo grupo de Taubaté, já haviam extorquido a fábrica da empresa em Sorocaba, com o mesmo “modus operandi”. Em 2010, o esquema passou a ser reproduzido na unidade de Santo André por agentes da Delegacia Regional de São Bernardo. Ao todo, dez fiscais foram presos pela Operação Zinabre entre julho e agosto deste ano. Desde a semana passada, todos estão soltos.
Os crimes envolvendo os fiscais da Receita Estadual foram descobertos graças ao depoimento do doleiro Alberto Youssef - um dos principais delatores da Operação Lava Jato. Em junho, ele detalhou aos promotores que fez pagamentos a agentes paulistas, a pedido do empresário Julio Camargo, que teria sido contatado pelos advogados contratados pela Prysmian para dar um caráter limpo à propina, por meio de contratos. Os promotores suspeitam que a propina era dividida com funcionários de alto escalão da Secretaria da Fazenda. Procurados, eles não quiseram falar com a reportagem.
Silêncio. Líder mundial em cabos e sistemas de energia, a empresa Prysmian não comentou a denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual e informou que está colaborando com as investigações. Denys Ricardo Rodrigues, advogado do ex-fiscal José Antonio Alves, disse não ter nada a declarar pois a Justiça ainda não recebeu a denúncia. “Ainda está em fase de apuração preliminar. Não tem processo.”
A defesa do fiscal Osvaldo Quintino “repudia veementemente qualquer ligação dele com recebimento de quantia ilícita”. Segundo o advogado Renato Stanziola Vieira, Quintino participou da fiscalização encerrada em 2006 em Jacareí e não recebeu nenhum valor da Prysmian. “A fiscalização terminou com auto de infração de quase R$ 400 mil. Vamos provar durante o processo que esse valor era correto.”
A advogada Silvana Mancini não quis comentar o caso porque o processo corre em segredo de Justiça. Já Daniel Sahagoff informou que daria sua versão sobre o caso ainda nesta semana.
A Secretaria Estadual da Fazenda informou, em nota, que também colabora com a investigação dos promotores e da Corregedoria-Geral da Administração (CGA) e destacou que a Prysmian “continua atuando no Estado de São Paulo, tendo anunciado recentemente novos investimentos”. Os advogados dos fiscais Ulisses Freitas dos Santos, Vera Regina Lellis Vieira Ribeiro, Marcelo da Silva Santos não foram encontrados.
