aplicação de multa é a aposta do governo para reduzir consumo em SP
aplicação de multa é a aposta do governo para reduzir consumo em SP

Multa por lavar calçada pode chegar a R$ 1 mil

Prefeitura analisa proposta encaminhada pelo governo estadual

Fabio Leite, O Estado de S. Paulo

17 Janeiro 2015 | 03h00

A punição contra desperdício de água proposta pelo governo Geraldo Alckmin (PSDB) às prefeituras da Grande São Paulo prevê multa de R$ 250 a R$ 1.000 na capital para quem for flagrado usando água tratada pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) para lavar calçadas residenciais ou comerciais.

O anteprojeto, ao qual o Estado teve acesso, não sugere penalidade, por exemplo, para quem estiver lavando o carro ou regando o jardim e isenta aqueles que usarem água tratada em construção ou reforma de imóvel, calçadas e obras públicas. Segundo a proposta, a denúncia pode ser feita a um fiscal da Prefeitura pessoalmente, por telefone ou por mensagem eletrônica, e a identidade do delator será mantida em sigilo.

A gestão Fernando Haddad (PT) informou que ainda está estudando o anteprojeto encaminhado por Alckmin e não decidiu se fará alterações nos artigos propostos pelo tucano. O petista disse na quinta que enviará à Câmara Municipal um projeto de lei criando a multa por desperdício de água na cidade em fevereiro, na volta do recesso parlamentar. 

Segundo a proposta, um fiscal da prefeitura deverá confirmar a veracidade da denúncia e, em seguida, lavrar um auto de infração. Na primeira vez em que o morador for flagrado desperdiçando água tratada, ele receberá uma advertência por escrito acompanhada de um material educativo sobre consumo racional de água.

Na segunda infração, a proposta prevê multa de R$ 257,20; na terceira, R$ 514,40; na quarta, R$ 771,60; e, a partir da quinta, R$ 1.028,80 para cada reincidência. Quem for multado terá 15 dias a partir da notificação para recorrer. Segundo a Sabesp, o anteprojeto é apenas uma sugestão e cabe a cada prefeitura elaborar sua própria legislação.

A proposta foi entregue em dezembro por Alckmin a Haddad e outros 30 prefeitos da Grande São Paulo cujo serviço de abastecimento é feito pela Sabesp. Nesses municípios já está valendo desde o dia 8 a aplicação de sobretaxas de 40% e 100% na tarifa para quem consumir mais água do que a média anterior à crise do Sistema Cantareira, cujo nível caiu para 6,1% da capacidade nesta sexta, incluindo a 2.ª cota do volume morto.

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