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Multa por falta de inspeção começa dia 6

Bruno Ribeiro - O Estado de S.Paulo

26 Novembro 2010 | 00h 00

Prefeitura estabeleceu cota de 1 autuação por mês até motoristas se ajustarem às mudanças

Por temer uma enxurrada de recursos nos primeiros meses de fiscalização, a Prefeitura de São Paulo deve limitar a quantidade de multas que cada carro sem inspeção veicular deverá receber. A cota será de uma multa por mês. Os radares com leitores de placas da capital devem começar a autuar esses veículos daqui a duas semanas, a partir de 6 de dezembro.

De acordo com o secretário municipal de Transportes, Marcelo Cardinale Branco, a portaria que definirá os detalhes da fiscalização seria publicada hoje.

As regras da inspeção permitem que a Prefeitura aplique até quatro multas a cada carro por mês. O valor é de R$ 550 cada. Mas, durante os seis primeiros meses de fiscalização, cada motorista autuado poderá receber no máximo uma multa por mês.

Radares. As infrações serão registradas pelos 177 radares com leitores de placas espalhados pela região central da capital paulista que hoje já fiscalizam o rodízio de veículos.

"Nós sabemos o porcentual da frota que não fez a inspeção. Mas ainda não sabemos se esses veículos circulam nas vias onde estão os radares", afirma o secretário.

Esse é um dos motivos, segundo o secretário, do estabelecimento de um teto de multas aplicadas. Outro motivo é que, como esse será um novo tipo de infração, a Prefeitura ainda não sabe como o paulistano vai reagir à cobrança. "Pode haver uma enxurrada de recursos e sobrecarregar a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari)", afirma Branco.

Fora isso, o secretário explica que a ideia é dar um prazo para a população se ajustar às mudanças, uma vez que, se a legislação fosse aplicada inteiramente já de imediato, cada cidadão sem inspeção poderia receber até R$ 2.100 de multas a cada mês.

Ao todo, a cidade tem 530 radares. A previsão é que as Marginais do Tietê e do Pinheiros ganhem, nos próximos dois anos, mais 49 equipamentos.

A proibição da circulação de veículos vale em toda a cidade - nas áreas onde não há radar, a fiscalização tem de ser feita pela Prefeitura, em blitze com parceria da Polícia Militar.

Licenciamento. De acordo com dados da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, 40% da frota registrada na capital fez a inspeção veicular de 2010 - esse índice corresponde a 2,2 milhões de um total de 6,9 milhões de veículos -, mas foram aplicadas apenas 440 multas neste ano.

O uso dos radares deve fazer o número de infrações registradas subir - esses equipamentos foram responsáveis, no ano passado, por mais da metade das multas registradas na cidade.

O motorista multado será notificado em casa, como ocorre em casos de multas comuns, e pode recorrer nas instâncias administrativas (a Jari) da Prefeitura. A multa não implica, porém, em pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), já que não se trata de uma infração de trânsito, mas de desrespeito à legislação ambiental.

Além da multa de R$ 550, o motorista que não fizer a inspeção veicular ambiental fica com o licenciamento do automóvel bloqueado. E, sem licenciamento, corre o risco de ter o veículo apreendido pela Polícia Militar, caso seja parado em alguma blitz.

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