Multa por antena irregular cresce 1.566%

Câmara aprovou projeto de lei que reajusta valor da punição de R$ 6 mil para R$ 100 mil; 90% das estações de celular não estão regularizadas

Rodrigo Burgarelli, O Estado de S.Paulo

15 Abril 2010 | 00h00

As grandes antenas metálicas que se espalham por São Paulo podem ficar sob controle mais rígido. Um projeto aprovado ontem na Câmara Municipal aumenta de R$6 mil para R$100 mil a multa para os aparelhos não regularizados e, em caso de reincidência, determina que a conta da remoção seja paga pelos proprietários.

O projeto diz respeito apenas a estações de rádio-base - equipamentos para transmissão de sinais que, na maioria das vezes, correspondem a antenas de telefonia celular. Estima-se que 90% dos aparelhos do tipo estejam irregulares na cidade.

Uma lei já havia sido aprovada em 2004 para controlar a instalação de estações desse tipo em São Paulo, mas, no entendimento dos vereadores, faltavam mecanismos para que ela fosse cumprida de fato. Agora, falta apenas a sanção do prefeito Gilberto Kassab (DEM) para que as novas normas entrem em vigor.

Para os vereadores, a lei de 2004 não estabelece mecanismos eficientes para forçar as empresas de telefonia a cumprirem a legislação e regularizarem suas antenas. Um dos motivos seria o valor atual da multa. De acordo com o líder do governo na Câmara, o vereador José Police Neto (PSDB), há uma grande diferença entre o faturamento das empresas proprietárias das antenas e o valor da multa por mantê-las irregulares. "A multa de R$ 6 mil não representa efetivamente uma punição e todo o esforço da lei não vingava."

A legislação também prevê a remoção das antenas pela Prefeitura em caso de dupla reincidência. Essa medida, no entanto, também não funciona corretamente. "A própria Prefeitura diz que não tem pessoal especializado para fazer a remoção e, por isso, não faz", disse o vereador Celso Jatene (PTB). Segundo ele, uma nova empresa de telefonia não chegou nem a dar entrada no processo de licenciamento ao instalar sua primeira antena na cidade.

A saída então foi aprovar um aumento de 1.566% no valor da multa. Além disso, o novo projeto permite que a Prefeitura contrate uma empresa terceirizada para fazer a remoção da antena que não seja regularizada dentro do prazo legal. A proposta prevê que os custos de contratação do serviço sejam transferidos para a proprietária do aparelho, o que incentivaria a administração municipal a cumprir as normas.

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