O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito para apurar uma denúncia de pedido de propina de R$ 30 milhões que teria sido feito pelo presidente do Tribunal de Contas do Município (TCM), João Antônio, durante as análises do contrato de varrição de ruas da Prefeitura de São Paulo. A licitação está suspensa pela Justiça e os contratos atuais, de emergência, vencem no dia 13, colocando em risco a prestação do serviço de limpeza das vias na cidade.
O presidente da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb), órgão da Prefeitura que cuida da varrição de ruas, Edison Thomaz, é citado no depoimento como quem conduzia o procedimento “de aparente irregularidade”. Não há, porém, citação sobre pagamento de propina a ele no inquérito.
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Aberto pelo promotor Marcelo Milani, o inquérito tem como base um depoimento, dado por testemunha protegida. Seu termo de declarações afirma que representantes de empresas do setor “receberam funcionário do TCM cuja identidade desconhecem, pedindo para pagamento a quantia de R$ 30 milhões a ser em tese revertida em prol do relator João Antônio”, sem mais detalhes do pedido.
Os contratos de varrição atuais, que dividem a cidade em dois lotes, estão vencidos e foram renovados de forma emergencial até junho. Mas a nova licitação para o setor está suspensa por decisão do TCM, que pediu divisão em cinco lotes.
Além disso, a renovação dos contratos emergenciais, que também aumentaria o número de empresas, foi barrada pela Justiça na semana passada.
Defesa. O presidente do TCM repudia as acusações. É o mesmo posicionamento do presidente da Amlurb. Ele afirma ainda que o órgão recorrerá das decisões do TCM e da Justiça para renovar os contratos de emergência até concluir a nova licitação.
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João Antônio nega acusações
O presidente do Tribunal de Contas, João Antônio, afirma que nunca teve contato com representantes do setor de varrição nem autorizou terceiros a falarem por ele. Ele afirma que o TCM “pautou sua atuação no sentido de coibir, inclusive através de atuação cautelar, qualquer iniciativa que caracterizasse a ‘cartelização’ dos serviços”. Diz ainda que a divisão do contrato em mais lotes atendeu a uma série de auditorias.
