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MPE cobra R$ 486 mi de sindicatos por greve de ônibus e metrô em SP

Caio do Valle - O Estado de S. Paulo

10 Julho 2014 | 17h 10

Entidades dizem que não foram acionadas, mas que recorrerão; representantes classificam cobrança como 'absurda'

Atualizado às 18h26

SÃO PAULO - O Ministério Público Estadual (MPE) cobra na Justiça o pagamento de R$ 354 milhões pelo Sindicato dos Metroviários como multa pela greve deflagrada pela entidade entre os dias 5 e 9 de junho. Além disso, a Promotoria pede a outro sindicato, o dos Motoristas e Cobradores de Ônibus, R$ 131,7 milhões por um movimento grevista em maio. Ambas as ações civis foram ajuizadas nesta quinta-feira, 10, pelo MPE. As duas entidades recorrerão, assim que citadas, mas já classificaram a cobrança como absurda.

As ações foram ajuizadas porque os sindicatos não teriam respeitado premissas da legislação trabalhista em relação à greve de serviços essenciais como, por exemplo, a manutenção de parte do serviço em operação durante a paralisação.

Os dois valores pedidos pela Promotoria são muito mais elevados do que os fixados pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) à época do julgamento das duas greves. Segundo o promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo Mauricio Ribeiro Lopes, responsável pelas ações, os patamares correspondem a um trigésimo de salário mínimo para cada uma das pessoas que teriam ficado impossibilitadas de andar de ônibus e metrô durante as duas paralisações.

Nos cálculos do Metrô, que é controlado pelo governo do Estado, um total de 7.177.932 passageiros não puderam circular por suas quatro linhas (há uma outra, a 4-Amarela, que é gerida pela iniciativa privada e que não foi atingida pela greve). Ribeiro Lopes argumentou na ação que, além dessa perda, "nos dias de greve houve interrupção de rodízio de autos na capital, acarretando além dos congestionamentos de centenas de quilômetros pela cidade, considerável desgaste emocional à população, aumento do nível de estresse" e piora da qualidade do ar atmosférico, dobrando o valor da penalidade. 

Com isso, a multa indenizatória calculada por Ribeiro Lopes no caso dos metroviários chega a R$ 354.406.998,32. O promotor alega que o ressarcimento será pelo fato de a população ter tido "danos materiais e morais decorrentes da abusiva paralisação que trouxe o caos ao sistema de mobilidade urbana".

Por sua vez, o MPE informou que a São Paulo Transporte (SPTrans), da Prefeitura, calculou que 2.729.900 pessoas ficaram sem os ônibus municipais entre os dias 20 e 23 de maio (no dia 12, algumas linhas da zona sul também foram afetadas), enquanto a greve esteve ativa. Pela lógica da Promotoria, o Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores Rodoviários Urbanos de São Paulo  (Sindmotoristas) terá que desembolsar R$ 131.744.974,00. Ribeiro Lopes também levou em conta, como no caso do Metrô, os transtornos para os motoristas e o aumento da emissão de gases poluentes.

A Promotoria também quer o bloqueio de todos os bens dos dois sindicatos. O dinheiro arrecadado com a aplicação das multas iria para o Fundo Especial de Despesa de Reparação de Interesses Difusos Lesados (Fid), mantido pela Secretaria Estadual da Justiça. Segundo Ribeiro Lopes, o valor não necessariamente se destinaria a intervenções relacionadas à mobilidade urbana.

'Absurdo'. O presidente do Sindmotoristas, José Valdevan de Jesus Santos, o Noventa, e o secretário-geral do Sindicato dos Metroviários, Alex Fernandes, classificaram de "absurdo" os valores cobrados das entidades.

"É uma tentativa de intimidação, mas vamos tomar as devidas providências e fazer a defesa", disse Fernandes. 

O Sindmotoristas já aceitou pagar R$ 100 mil pela paralisação, em um acordo que envolveu o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de São Paulo (SPUrbanuss), entidade patronal que desembolsou o mesmo valor, nas negociações na Justiça do Trabalho. Já o Sindicato dos Metroviários foi condenado a pagar R$ 900 mil pelo TRT, mas está recorrendo no Tribunal Superior Eleitoral (TST).

Para o presidente da Comissão de Direito Administrativo da seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), Adib Kassouf Sad, o MPE não pode virar as costas para os sindicatos, desconsiderando a sua continuidade. "Eles são essenciais na representação das categorias. É a Justiça trabalhista que deve apurar eventuais erros ou abusos dessas entidades. Esses pedidos, de R$ 131 milhões e R$ 354 milhões, em princípio, são valores que estão sendo encontrados sem um critério objetivo fixado por lei, o que se mostra absolutamente inadequado."

Além disso, Sad entende que abusos no direito de greve "têm que ser resolvido na esfera trabalhista", o que já está ocorrendo.

Em decorrência da greve dos metroviários, o Metrô demitiu 42 profissionais, a grande maioria atuante no sindicato.