MPE aciona Justiça para Sabesp reduzir captação do Alto Tietê

Em ação, promotores afirmam que autorização dada pelo DAEE para companhia retirar 5 mil litros por segundo a mais do manancial em plena crise "está fundada em dado ideologicamente falso"

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Por Fabio Leite
Atualização:

SÃO PAULO - O Ministério Público Estadual (MPE) moveu nesta terça-feira, 28, uma ação civil pública ambiental pedindo a redução imediata do volume de água retirado do Sistema Alto Tietê pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Utilizado desde o início do ano pela empresa para socorrer bairros atendidos pelo Sistema Cantareira, o segundo maior manancial da Grande São Paulo está perto do esgotamento, com apenas 7,2% da capacidade. 

Na ação, os promotores Ricardo Manuel Castro e José Eduardo Ismael Lutti pedem, em caráter liminar, a suspensão da portaria do Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo (DAEE) que autorizou a Sabesp a aumentar a produção de água do Alto Tietê de 10 mil para 15 mil litros por segundo em fevereiro deste ano, em plena crise hídrica. Isso significaria uma redução de 33% na vazão retirada do manancial, que abastece hoje mais de 4 milhões de pessoas.

Nível baixo de água da represa de Biritiba Mirim que pertence ao Sistema Alto Tietê, em Mogi das Cruzes. Foto: Daniel Teixeira/Estadão

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“O principal fundamento utilizado pela Sabesp e acatado pelo DAEE para justificar o aumento das vazões mínimas mensais a serem retiradas do Sistema Alto Tietê foi o de que a Represa de Taiaçupeba tivesse um volume máximo operacional de 78,5 bilhões de litros, mas o fato é que este volume máximo operacional jamais foi atingido”, afirmam os promotores. Segundo a ação, a represa tem hoje “um volume útil operacional de 21,5 bilhões de litros”. O caso foi revelada pelo Estado em agosto.

Segundo os promotores, o objetivo da ação é fazer o Sistema Alto tietê chegue ao final de abril de 2015, quando começa o próximo período de estiagem, com pelo menos 10% do seu volume útil. Na mesma data neste ano, o manancial estava com 36% da capacidade. Especialistas apontam que o Alto Tietê deve secar em menos de dois meses. Segundo o governo Geraldo Alckmin (PSDB), os cinco reservatórios que formam o sistema não possuem volume morto, a reserva profunda de água, como o Cantareira. 

“Apesar das evidências mencionadas no tocante aos baixos níveis de precipitações, da diminuição dos volumes acumulados nos reservatórios, a Sabesp, com a autorização do DAEE, órgão gestor, no lugar de diminuir a captação de água, a fim de que operasse com níveis de segurança, aumentaram as retiradas do sistema”, afirmam os promotores, “Isso acarretou o irrefreável, alarmante e histórico rebaixamento dos níveis de água acumulados nos reservatórios”.

Segundo o MPE, Sabesp e DAEE “assumiram riscos sérios e inaceitáveis a toda à população atendida por este sistema produtor, que está sendo levado ao esgotamento dos volumes disponíveis, podendo comprometer, ainda, se nada for feito, os demais sistemas produtores da Região Metropolitana, com o deplecionamento em cadeia, uma vez que estes também estão sendo sobrecarregados para atendimento da demanda”. O pedido estabelece multa de cerca de R$ 100 mil para cada pedido descumprido.

Em nota, a Sabesp informou que “cumpre o que determinam os órgãos reguladores” e que se “coloca à disposição” do MPE “para colaborar no esclarecimento sobre a gestão do sistema”. Procurado, o DAEE não se manifestou.

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No início do mês, o MPE e o Ministério Público Federal de Piracicaba já haviam movido ação na Justiça para que a Sabesp reduzisse imediatamente a retirada de água do Cantareira e fosse impedida de captar água da segunda cota do volume morto do manancial. A liminar chegou a ser deferida pelo juiz, mas depois foi derrubado pelo Tribunal Regional Federal (TRF) a pedido de Alckmin.

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