MP que dá R$ 650 mi de folga na dívida a SP causa reação

Dispositivo incluído na Medida Provisória 618 altera norma de contabilidade e gera protesto de outras cidades

Lu Aiko Otta / Brasília, O Estado de S.Paulo

11 Junho 2013 | 02h05

A Prefeitura de São Paulo poderá obter folga de R$ 650 milhões no pagamento da dívida ao Tesouro Nacional, graças a um dispositivo incluído na Medida Provisória 618, editada na quinta-feira. O dispositivo - que altera uma norma da contabilidade pública - tem como consequência esse benefício ao Município, o que já despertou reações políticas.

A MP, cujo centro é a injeção de R$ 30 bilhões no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e na estatal ferroviária Valec, tem um artigo que autoriza prefeituras a excluir, do cálculo de receitas correntes, recursos obtidos com a emissão de autorizações para construir. São papéis que a prefeitura vende uma única vez para cada terreno, permitindo a instalação de imóvel na área.

Segundo o Ministério da Fazenda, a alteração foi feita porque essas são receitas financeiras e não têm a mesma natureza de imposto ou taxa. Ocorre que a receita corrente é a base sobre a qual se calcula o valor da prestação que a prefeitura paga ao Tesouro, pelas dívidas roladas em 2000. A mensalidade corresponde a 13% delas. Ao excluir itens que hoje compõem a receita, a prestação cai.

"É uma economia eventual para todos os municípios que emitem esses títulos", explicou o secretário municipal de Finanças, Marcos de Barros Cruz, acrescentando que a mudança no cálculo da receita corrente foi sugerida pela Prefeitura em setembro.

O secretário afirmou que a redução só ocorre quando os papéis são emitidos. Neste ano, por exemplo, a Prefeitura não vendeu nenhum, mas houve ano em que a emissão ultrapassou R$ 1 bilhão. Além disso, a MP permite o desconto dos títulos já emitidos. Nesse caso, existe um estoque da ordem de R$ 5 bilhões. A economia decorrente dessa MP seria aproximadamente 13% disso, ou R$ 650 milhões. Isso corresponde a 20% de tudo o que a Prefeitura entregou ao Tesouro no ano passado.

A cidade de São Paulo deve R$ 53 bilhões ao governo federal, que em 2000 assumiu as dívidas da cidade com o mercado e passou a ser seu credor, em uma operação de salvamento financeiro feita também com os Estados. Na ocasião, a Prefeitura concordou em pagar uma taxa de juros de 9% acima da inflação, que na época era cara e hoje é considerada exorbitante.

"É um grande problema para a cidade", disse Cruz. Os gastos com as prestações são superiores aos investimentos. Por causa disso, a taxa de investimento por habitante em São Paulo é metade da do Rio de Janeiro.

Vitrine. O peso da dívida foi tratado pelo prefeito Fernando Haddad em seu discurso de posse. Uma solução para a dívida paulistana é prioridade para o governo federal, que terá a cidade como uma de suas principais vitrines nas eleições de 2014.

Esse dispositivo da MP - que beneficia todas as cidades, mas parece ter sido feito sob medida para São Paulo - provocou reações imediatas. Relator de um projeto de lei complementar que muda todos os contratos de refinanciamento de dívidas entre o Tesouro Nacional e os Estados e municípios, o líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), informou que fará parte da comissão especial que analisará a MP. E vai propor emenda retirando do cálculo das receitas correntes os royalties e participações especiais de petróleo. "Se a justificativa deles é porque a receita é financeira, os royalties e participações especiais também são."

Ele disse que não tem nada contra ajudar São Paulo, mas quer que outras cidades também se beneficiem. "Não pode ser um sapato para um pé só." A emenda que ele promete apresentar beneficiaria enormemente o Rio. Admitindo não ter examinado os números, o deputado suspeitava que o benefício para a cidade pode ser maior, de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões, o que permitiria à Prefeitura ficar vários meses sem pagar ao Tesouro.

Imbróglio. Um alívio nas dívidas era a contrapartida do governo federal para que Estados aceitassem a reforma do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O imbróglio deve dominar a reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) marcada para amanhã.

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