MP pede indenização de R$ 20 mi por violência da GCM contra morador de rua

Promotoria de Direitos Humanos quer fim das abordagens a sem-teto por guardas-civis; Prefeitura diz que não foi notificada, mas nega truculência

Bruno Paes Manso, O Estado de S.Paulo

06 Julho 2012 | 23h39

SÃO PAULO, 6 - Agressão a moradores de rua. Incapacidade ou desinteresse em dar encaminhamentos sociais depois das abordagens à rede de assistência. Inconstitucionalidade da lei municipal que estabelece aos guardas-civis a tarefa de lidar com moradores em situação de rua. Com esses argumentos, promotores ingressaram com uma ação para tentar impedir que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) de São Paulo continue trabalhando com a população de rua. E pediram indenização de R$ 20 milhões.

 Metade do dinheiro, segundo o pedido da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Capital, seria destinada a um fundo de interesses difusos para reparação a danos morais coletivos da população de rua. A outra metade seria concedida individualmente aos moradores de rua que entrassem com ações individuais e comprovassem danos decorrentes de abordagens dos guardas municipais.

“O trabalho com moradores de rua exige criação de vínculo, capacidade de dialogar. Isso é trabalho de assistente social, não de polícia”, defende o promotor de Direitos Humanos Alexandre Marcos Pereira. “O trabalho que a Guarda Municipal vem fazendo é de higienização.”

 Segundo o promotor, a ação foi feita a partir de inquérito civil que apurou a atuação da GCM em São Paulo. A investigação teve início com uma reportagem do Estado de 2010 que descreveu agressões de guardas municipais contra moradores de rua. Foi apurado que a GCM tem um sistema de monitoramento por câmeras na região central da cidade voltado para a retirada de sem-teto.

Segundo depoimento de dois guardas-civis, caso eles não retirem os moradores desses pontos, acabam sendo punidos pela corporação. Entre esses pontos onde é “proibida” a permanência de moradores de rua está o circuito das autoridades, que inclui os prédios do Tribunal de Justiça, Ministério Público do Estado, Prefeitura, Pátio do Colégio e Fórum João Mendes. Maldade. No centro da cidade, histórias de abusos de guardas-civis são comuns.

Há oito meses na rua, Pedro Fabrício, por exemplo, reclama que no inverno a truculência é ainda mais dramática. Cobertores doados por entidades assistenciais são recolhidos e jogados em caminhões. “Eles chegam pegando nossas coisas. Quando está em cima do caminhão, pode esquecer. Já era.” Outro morador de rua, Mario Celso de Araújo, diz que o problema é maior porque documentos também são recolhidos e extraviados. “Perdi minha identidade porque um GCM jogou fora.”

A diretora-geral do Centro Acadêmico 11 de Agosto, Julia Cruz, conta que testemunhou uma dessas abordagens truculentas na semana passada. GCMs levavam o cobertor de um grupo que estava na frente da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), no Largo São Francisco. Eles tentaram resistir e acabaram presos. Um deles apanhou dos guardas municipais. “Na delegacia, iam mandar o pessoal fazer exame de corpo de delito. Mas o próprio GCM ia levar. Conseguimos impedir a ilegalidade”, diz.

Procurada pela reportagem, a Secretaria Municipal de Segurança Urbana – responsável pela GCM – diz que ainda não foi notificada da ação, mas nega truculência e diz que denúncias de agressão são sempre apuradas e punidas pela Corregedoria da Guarda.

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