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MP pede a Detran que só casse CNH após defesa prévia

O Estado de S. Paulo

13 Junho 2014 | 03h 00

Para promotor, há bloqueio sistemático das carteiras, antes de os recursos das infrações serem julgados. Por isso, Judiciário está lotado de ações de motoristas

SÃO PAULO - O Ministério Público Estadual (MPE) abriu uma ação civil pública contra o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP), solicitando que o órgão pare de cassar ou suspender a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas sem que eles possam se defender. Segundo inquérito civil do promotor Valter Santin, há um bloqueio sistemático das carteiras, antes de os recursos das infrações serem julgados, o que tem levado o Judiciário a receber uma série de ações com pedidos de liminar (decisões provisórias) para assegurar o direito de dirigir aos condutores. 

Conforme investigação da Promotoria de Justiça e do Patrimônio Público da Capital, por ano são abertos cerca de 600 mil processos administrativos para apuração e aplicação de sanção administrativa de suspensão do direito de dirigir ou de cassação do documento, por infração de trânsito, envolvendo motoristas do Estado de São Paulo. Metade é julgada procedente.

Pena. Na suspensão, a pena varia entre 1 a 12 meses; na cassação, ela sempre ocorre pelo período de dois anos. A suspensão ocorre quando o motorista comete infrações e atinge 20 pontos na carteira em 1 ano - ou por alguma falta que leve diretamente a essa sanção, como dirigir embriagado. A cassação é feita contra motoristas infratores que já estavam suspensos.

Um juiz de uma das Varas da Fazenda Pública da Capital notificou o Ministério Público sobre a série de mandados de segurança de autores que perdem temporariamente a habilitação. Segundo ele, essas ações estão sendo repetidas na casa dos “milhares”. A própria Promotoria levantou dezenas de decisões concedendo o direito de dirigir nessas situações.

O advogado especialista em Direito de Trânsito Wallace Dias Leal recebe muitos clientes que se veem surpreendidos com o aviso de que perderão a CNH. “É assim mesmo, eles (Detran) já chegam bloqueando. Às vezes, o cliente não tem nem tempo de esperar o recurso ser julgado e temos de ir direto para a Justiça.”

Esclarecimentos. O Detran informou que somente neste ano, de janeiro a maio, foram feitas 195.797 notificações a condutores que podem ter o direito de dirigir suspenso. Em nota da sua assessoria de imprensa, o departamento informa que não foi citado na ação, mas, “quando for, prestará os esclarecimentos necessários dentro do prazo legal”.