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MP levanta 422 locais que mais alagam em SP e vai à Justiça contra Prefeitura

Luciano Bottini Filho - O Estado de S. Paulo

20 Janeiro 2014 | 23h 55

Ação resulta de um inquérito civil aberto em 2003; promotor considera que as inundações constantes dão direito a indenizações, por causa dos prejuízos com casas e veículos. Já a administração municipal promete intervenções em 79 pontos da capital

O Ministério Público Estadual (MPE) foi à Justiça contra a Prefeitura de São Paulo para obrigá-la a resolver o problema das enchentes na cidade e a indenizar vítimas de alagamento. Um levantamento inédito da Promotoria de Habitação e Urbanismo identificou 422 pontos na cidade que sofreram ao menos quatro inundações anuais, entres os meses de novembro e abril, de 2005 a 2013.

Desses pontos, 50 tiveram registros de alagamentos recorrentes por mais de três anos, incluindo trechos da Marginal do Tietê e das Avenidas Aricanduva, Santo Amaro e 9 de Julho. A tese do promotor Maurício Ribeiro Lopes é a de que as inundações constantes nos mesmos locais dão direito a indenizações, por causa dos prejuízos causados a casas e veículos. Em ações individuais, a Justiça paulista já garantiu esse tipo de ressarcimento para moradores de áreas que sempre ficam submersas durante as chuvas.

A ação atual resulta de inquérito civil público, iniciado em 2003, que ouviu diversos órgãos da Prefeitura responsáveis pelo planejamento urbano. A base de dados foi obtida com a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), que monitora o centro expandido e os principais corredores de tráfego.

"Nós chamamos o poder público em todos esses anos, mas não houve avanço", afirma o promotor. "Não estamos responsabilizando a Prefeitura por um ponto novo. A desculpa é sempre aquela: ‘Foi um volume de água nunca visto’."

A ação pede que se crie um planejamento de curto, médio e longo prazo contra as enchentes - considerando os próximos 15 anos. Além disso, a administração deverá prever no orçamento as verbas para realizar investimentos na área. O promotor não apresenta um número de pessoas afetadas pelas enchentes, mas, se a sentença for favorável, os prejudicados poderão receber a reparação dos danos sofridos desde 2009.

Seria o caso da dona de casa Maria Isabel Koles, de 57 anos, que passou toda a vida em um sobrado na Rua Amilcar Barca, na Vila Nova Manchester, zona leste, onde os vizinhos marcam um risco em um muro toda a vez que a água da chuva sobe. O traço mais alto tem 2 metros de altura. "Todos os anos é a mesma coisa. A água demora duas horas para escoar", diz ela, que protege os bens com uma comporta de ferro e um pequeno motor na garagem que bombeia para fora o excesso de água.

Já na Vila Leopoldina, zona oeste, a síndica de um condomínio inaugurado há 11 meses teve de se acostumar com as grandes poças que se formam após os temporais. "Mas o pior são os ratos enormes que aparecem", diz a advogada Fernanda Basso. Outros inconvenientes são as infiltrações em paredes e pisos, as luzes queimadas, a lama no jardim e o fato de ficar horas preso dentro ou fora do apartamento até a água baixar.

Gestão Haddad. Procurada, a administração municipal destacou, por meio de nota oficial, que já tem um plano integrado contra enchentes, envolvendo 14 secretarias municipais. No total, 79 pontos com recorrência de alagamento, distribuídos em 21 subprefeituras, passarão por intervenções.

Desses pontos, a Prefeitura alega que 44 já estão com obras implementadas, que podem ser acompanhadas pela internet (http://www.capital.sp.gov.br/portal/mapa). Ainda conforme a nota, outras 35 ações estão em fase de detalhamento de obra.

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