Helvio Romero
Helvio Romero

MP investiga suspeita de favorecimento na PPP da iluminação

Promotora vai apurar indícios de privilégios a empresas e técnicas desvantajosas no edital para troca de lâmpadas na capital paulista

Bruno Ribeiro, O Estado de S. Paulo

31 Julho 2015 | 03h00

SÃO PAULO - O Ministério Público Estadual abriu um inquérito civil para apurar “irregularidades na licitação”, “favorecimento de empresas” e técnicas desvantajosas na proposta de Parceria Público-Privada (PPP) que a gestão Fernando Haddad pretende fazer para trocar as lâmpadas da iluminação pública da cidade por luzes de LED. A representação é contra a Prefeitura e a empresa GE Latin America.

O inquérito civil foi aberto com base em uma representação recebida em junho em que há relato, segundo a promotora do Patrimônio Público Karina Mori, responsável pela ação, de “contatos da empresa interessada no serviço em data anterior à abertura do processo administrativo” e “publicação de edital na pendência de audiência pública”.

Além disso, a promotora investigará eventual ação do presidente da empresa municipal São Paulo Negócios, Wilson Piot, para privilegiar a GE no processo. “O objeto do edital corresponde ao serviço apresentado pela GE, cujo contato foi intermediado por Wilson Poit, presidente da SP Negócios e antigo funcionário da mesma empresa”, afirma um dos trechos da portaria de abertura do inquérito civil.

A promotora cita uma relação de eventos que, em seu entender, teriam privilegiado a companhia norte-americana. No texto de abertura do inquérito, ela aponta uma diferença de 15 dias entre um pedido de autorização para apresentação de estudos preliminares relacionados ao serviço de iluminação pública e a publicação de um chamamento público para conhecimento dos demais interessados a respeito, como determina a lei. Ela relata ainda “diversas falhas no edital e anexos”.

A promotora deu prazo de 30 dias para o secretário municipal de Serviços, Simão Pedro, responsável pela licitação, manifestar-se sobre o caso. A GE Latin America também foi notificada para se explicar.

Ações. A PPP da Iluminação está suspensa desde o começo do mês passado por determinação do Tribunal de Contas do Município (TCM), que ainda analisa as regras da proposta da Prefeitura. O conselheiro João Antonio, ex-vereador que já fez parte do governo Haddad, fez uma série de questionamentos à Prefeitura, que apresentou as respostas há uma semana.

A representação recebida pela promotora foi feita por uma pessoa que se identificou como estudante de Direito. O endereço que ele deu na cidade de São Paulo não existe. Agentes que acompanham o setor identificaram na representação trechos idênticos ao de representações enviadas pela Câmara Municipal contra a PPP ao TCM.

Sem irregularidade. A Prefeitura de São Paulo informou por nota que vai esclarecer todas as dúvidas do Ministério Público Estadual sobre a Parceria Público-Privada (PPP) da iluminação e negou enfaticamente que o presidente da São Paulo Negócios, Wilson Poit, tenha trabalhado ou prestado serviço para a GE.

“Não é procedente a informação relacionada ao secretário Wilson Poit, que nunca foi funcionário nem teve vínculo com a GE”, diz a nota.

O presidente da SP Negócios teve uma empresa fornecimento de geradores elétricos, a Poit Energia, por 40 anos, chegando a operar até em outros países da América do Sul. A empresa foi vendida em 2012 para a Aggreko, líder mundial do setor.

A Prefeitura afirmou ainda que “não há irregularidade no contato prévio de uma empresa que deseja manifestar seu interesse em realizar uma parceria com o poder público. Toda a interlocução da GE com o governo municipal observou os procedimentos previstos na legislação que disciplina o assunto”.

Na nota, a Prefeitura também refuta haver as irregularidades no edital citadas pela promotora. “A Prefeitura reitera que todo o processo da PPP foi conduzido com transparência e ampla participação, com diversas etapas de esclarecimentos.”

Já a GE Latin America também negou, em nota, qualquer irregularidade nos procedimentos da empresa. “A PPP de São Paulo é um avanço para a cidade e para o País. E a GE se orgulha de ter contribuído com a ideia para um projeto de desenvolvimento da cidade”, diz o texto enviado ontem. “A empresa salienta que seguiu todos os processos legais previstos para uma PPP, alinhada sempre com sua conduta rigorosa de [ITALIC]compliance[/ITALIC] e transparência. A GE ainda reforça que todos os encontros de executivos da GE com representantes da Prefeitura foram devidamente registrados e são de conhecimento público”, continua o texto, que termina colocando a GE à disposição para quaisquer esclarecimentos sobre o assunto.

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