MP investiga se Prefeitura dificultou acesso a informações públicas

Áudio revelado pelo 'Estado' mostrou estratégia para que jornalistas 'desistam' de reportagens negativas à gestão do prefeito João Doria

Luiz Fernando Toledo, O Estado de S.Paulo

08 Novembro 2017 | 17h49

SÃO PAULO - O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) instaurou inquérito civil para apurar se a Prefeitura está dificultado acesso a informações públicas de forma deliberada. Reportagem publicada pelo Estado nesta quarta-feira, 8, revelou o áudio oficial de uma reunião da Comissão Municipal de Acesso à Informação que mostra o nº 2 da Secretaria da Comunicação, Lucas Tavares, dificultando o acesso a informações por jornalistas. Ele foi demitido pelo prefeito João Doria poucas horas após a publicação da reportagem.

"Trata-se de fatos graves. Estamos solicitando o teor das gravações ao jornal para os provimentos cabíveis. O acesso à informação está previsto em legislação e é direito não só dos jornalistas, mas de qualquer cidadão", destacou o promotor José Carlos Blat. 

O MPSP investigará o ex-funcionário Lucas Tavares e o funcionamento da comissão como um todo. "Vamos avaliar a conduta de todos os presentes, até para entender o posicionamento da comimssão daquilo que foi gravado", disse. 

 

Histórico. Gravação oficial de reunião da Comissão Municipal de Acesso à Informação (Cmai) obtida pelo Estado mostra que a gestão João Doria (PSDB) age para tentar dificultar a Lei de Acesso à Informação (LAI). Em áudio de uma 1h10, o chefe de gabinete Lucas Tavares, número 2 da Secretaria Especial de Comunicação, atua para dificultar o acesso de jornalistas a dados solicitados. Ele afirma que, dentro do que for “formal e legal”, vai “botar pra dificultar” e que, se a resposta demorar a chegar, o jornalista vai “desistir da matéria”. Para especialistas, a prática pode constituir improbidade administrativa e prevaricação. A Prefeitura nega irregularidades.

Em vigor no País desde 2012, a lei foi criada para garantir o acesso da população a informações de órgãos públicos. O pedido pode ser feito por qualquer cidadão, independentemente do motivo, e tem de ser respondido sempre que a informação existir. A solicitação deve ser analisada pelo órgão sem levar em consideração o autor, seguindo o princípio de impessoalidade na administração pública.

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