SÃO PAULO - O Ministério Público de São Paulo entrou com uma ação civil pública contra a cidade de São Paulo para proibir que a compensação ambiental seja feita com o plantio de jardins verticais.
A ação leva em conta a investigação feita pela CPI dos Termos de Compromisso Ambiental, que concluiu que as “paredes verdes” não são suficientes para compensar outras perdas de vegetação, uma vez que não prestam os mesmos serviços ambientais que árvores adultas tanto no que se refere à absorção de carbono quanto na produção de água.
O promotor Marcos Stefani, da 1ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente, argumenta no documento que os jardins verticais contribuem para deixar a cidade mais verde, mas não de modo “aceitável para a remoção de espécies arbóreos".
Ele cita ainda informações passadas pelo botânico Ricardo Cardim de que uma parede verde de 300 m² custaria cerca de R$ 300 mil, o que seria suficiente para plantar mil árvores.
Para Stefani, usar esse recurso para fazer a compensação ambiental de grandes empreendimentos “é flagrantemente ilegal e afrontosa a diversos princípios ambientais". O promotor usa como exemplo o caso do corredor verde instalado na 23 de maio como compensação para um desmatamento de uma área de 10 mil metros quadrados promovido para a construção de três torres residenciais no Morumbi.
“A desproporcionalidade, a insuficiência e a inadequação da ‘compensação’, que nem merece a adjetivação de ‘ambiental’, por meio de jardins verticais, saltam aos olhos neste caso. Considerando a constatação de que 1 m² equivale a 2 m² de jardim vertical, a empresa responsável pelo dano ambiental teria de construir, no mínimo, 20 mil m² de jardim vertical, o que equivaleria a um gasto de 20 milhões de reais", escreve.
O MP pede que a Justiça conceda liminar impedindo que a Prefeitura autorize compensações por meio de jardins verticais e suspenda todos os atos administrativos que já deram esse tipo de permissão.
Procurada pela reportagem, a Prefeitura informou que desconhece a existência da ação e que só vai se pronunciar “quando vier a ser notificada”.
Atualização em 19/9, às 17h23 - O pedido de liminar foi negado pelo juiz Luis Manuel Fonseca Pires, que disse ser necessário ouvir o Município sobre os aspectos técnicos considerados para a aplicação da compensação. Pires deu um prazo de 30 dias para a Prefeitura apresentar sua defesa.
