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MP denuncia empresário e fiscais da Prefeitura por lavagem de dinheiro

Alvo das acusações, Marco Aurélio Garcia é irmão do secretário estadual da Habitação, Rodrigo Garcia (DEM)

Bruno Ribeiro e Rafael Italiani, O Estado de S. Paulo

16 Abril 2015 | 14h11

Atualizado às 22h38

SÃO PAULO - O empresário Marco Aurélio Garcia, irmão do secretário estadual da Habitação, Rodrigo Garcia, foi citado na mais recente denúncia da Máfia do Imposto sobre Serviços (ISS), protocolada na quarta-feira na Justiça. Marco Aurélio foi denunciado por lavagem de dinheiro em parceria com o ex-subsecretário da Receita municipal, Ronilson Bezerra Rodrigues, apontado como líder da máfia.

A nova denúncia é um desdobramento das investigações iniciadas em 2013, que ainda estão em curso, e já resultaram em outras duas acusações. Todas são analisadas pela 21.ª Vara Criminal da Capital. Outros fiscais relacionados à máfia foram denunciados: Eduardo Horle Barcellos e Fabio Remesso, além da mulher de Ronilson, Cassiana Malhães, e do irmão de Remesso, Rodrigo Remesso, que seria o contador de Ronilson.

A peça criminal menciona ainda seis empresas que colaboraram com os atos de lavagem. Quatro delas têm participação societária de Marco Aurélio ou de sua mulher. As outras duas são a Transportes Dalçoquio, empresa de logística com sede na cidade portuária de Itajaí, em Santa Catarina, e a empresa de metais paulista Krominox.

Marco Aurélio havia sido relacionado à máfia por ser o locatário da sala comercial no Largo da Misericórdia, no centro da capital, que era usado como base do grupo. Em escutas telefônicas, os integrantes do esquema chamam o local de “ninho”. Seu irmão foi um dos principais aliados políticos do ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD), atual ministro das Cidades. Eles chegaram a fazer campanhas eleitorais juntos, compartilhando até o mesmo jingle. Rodrigo Garcia foi indicado para a Habitação por Geraldo Alckmin (PSDB) há um mês.

Nessa denúncia, a equipe liderada pelo promotor Roberto Bodini se concentrou nos atos de lavagem de dinheiro que, de acordo com o MPE, foram praticados por Ronilson. Segundo a Controladoria-Geral do Município, há suspeita de que o grupo tenha causado prejuízo de R$ 500 milhões aos cofres públicos. O esquema teria sido criado como forma de “limpar” os recursos para que fossem usufruídos sem problemas.

Para o MPE, Ronilson montou uma empresa de fachada, a Pedra Branca Consultoria, para tratar da limpeza do dinheiro. Nas 31 páginas da denúncia oferecida na quarta-feira, o MPE aponta os rastros de 36 operações de lavagem de dinheiro, envolvendo seis empresas, que somam um total que chega a cerca de R$ 4 milhões. “A empresa servia exclusivamente para lavar o dinheiro obtido por Ronilson”, afirma o promotor. 

O modus operandi da lavagem se mostrava sempre o mesmo: a Pedra Branca emitia notas de prestação de serviço e Ronilson enviava à empresa a nota e a mesma quantia em espécie. A empresa fazia o pagamento do “serviço” com cheques. 

No fluxo de caixa das empresas, o dinheiro aparecia como se tivesse sido gasto (uma forma de driblar o pagamento de impostos). O dinheiro voltava para Ronilson, mas agora com uma justificativa para ter sido recebido - limpo.

Tanto a Dalçóquio quanto a Krominox, depois de ouvidas, segundo Bodini, pagaram mais de R$ 1,5 milhão em impostos que haviam sido sonegados.

Delação. Os promotores só puderam rastrear todas as operações de lavagem de dinheiro graças à delação premiada assinada por Rodrigo Remesso. Contador, ele intermediou as negociações e devolverá cerca de R$ 50 mil obtidos pelos serviços.

Bens. O MPE solicitou ainda à Justiça o sequestro de três apartamentos adquiridos por Marco Aurélio Garcia na região do Itaim-Bibi, na zona sul da cidade. As investigações apontaram que Ronilson, Barcellos e Fábio Remesso eram os verdadeiros donos. O sequestro inclui ainda um Mercedes-Benz comprado por Ronilson para Marco Aurélio Garcia.

Outro lado. O empresário Marco Aurélio Garcia negou, por meio de nota, participação nos esquemas de lavagem de dinheiro para Ronilson Bezerra Rodrigues, como afirma o Ministério Público.

“Apenas comercializei imóveis, coincidentemente, com alguns dos envolvidos, que resultou em pagamento de valores para minhas empresas, bem como cedi uma sala no ano de 2013 (portanto, nesta data, nada mais existia segundo o Ministério Público) pelo período de quatro meses para um dos envolvidos, sendo que neste período jamais estive no local”, diz o texto do empresário.

Garcia se disse indignado e surpreso com sua denúncia criminal. Sobre os imóveis em seu nome que tiveram pedido de sequestro de bens, afirmou, segundo a nota, que apresentou todos os documentos das transações. “O promotor de Justiça insistiu em confundir uma transação imobiliária legítima e, repita-se, registrada em cartório, como se fosse negócio escuso ou lavagem de dinheiro”.

A Transportadora Dalçoquio negou, também por meio de nota, ter praticado qualquer ato ilegal, mesmo posicionamento da Krominox, que disse colaborar com as investigações. 

A reportagem não conseguiu contato nesta quinta com Marcio Sayeg, defensor de Ronilson, nem com Gustavo Badaró, que representa Eduardo Horle Barcellos no caso. Em situações anteriores, Ronilson negou todas as acusações, enquanto Barcellos afirmou colaborar com a Justiça. 

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