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MP denuncia Aref por 48 acusações de lavagem de dinheiro

Marcelo Godoy e Bruno Ribeiro - O Estado de S. Paulo

28 Agosto 2014 | 19h 22

Ex-diretor do antigo Departamento de Aprovação de Edificações teria praticado os delitos para ocultar recebimento de propina

Atualizada às 23h57

SÃO PAULO - Hussain Aref Saab, ex-diretor do antigo Departamento de Aprovação de Edificações (Aprov) da Prefeitura de São Paulo, foi denunciado nesta quinta pelo Ministério Público Estadual (MPE) sob a acusação de 48 crimes de lavagem de dinheiro supostamente praticados para ocultar por meio da compra de 113 imóveis o recebimento de propinas de construtoras. Além dele, os promotores do Grupo Especial de Delitos Econômicos (Gedec) denunciaram Ana Paula Saab Zamudio, sua filha, por 32 crimes de lavagem.

Ao Estado, o criminalista Augusto de Arruda Botelho, que defende Aref, afirmou que não havia tido conhecimento dos termos da denúncia e, por isso, não se manifestaria sobre a acusação contra seu cliente. O órgão dirigido pelo acusado de 2005 a 2012, durante as gestões dos então prefeitos José Serra (PSDB) e Gilberto Kassab (PSD), era responsável pela instrução, análise e decisão dos pedidos de licença para construção e reforma de edificações de médio e grande portes.

Reprodução
Hussain Aref Saab, acusado de lavar dinheiro supostamente obtido em propinas
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Segundo a denúncia, assinada pelos promotores Joel Carlos Moreira da Silveira, Marcelo Mendroni, Arthur Lemos de Pinto Júnior e Roberto Bodini, a partir da nomeação de Aref para o cargo, "é possível constatar o início de um processo paulatino de acumulação de vultoso acervo patrimonial, constituído basicamente de bens imóveis e ativos financeiros."

Conforme antecipado nesta quinta pelo portal estadao.com.br, a denúncia afirma que esse processo de acumulação consistiu na compra de 113 imóveis de 2005 a 2012 no Estado. Seriam apartamentos, garagens, salas comerciais, terrenos e prédios, dos quais 65 foram registrados no nome do servidor e 48 em nome da empresa SB4 Participações, da qual Aref é o sócio majoritário. "O enriquecimento de Hussain (Aref), a toda evidência, não teve como causa a percepção de seus vencimentos, que jamais poderiam alicerçar tamanho incremento patrimonial, mas, sim, a criação de um sistema paralelo de atuação voltado à obtenção de vantagens ilícitas recebidas ou exigidas no exercício das funções do cargo."

As investigações dos promotores teriam obtido provas de que Aref interferia na tramitação de processos administrativos das mais variadas maneiras para obter o pagamento de propinas. "Hussain (Aref) recebia vultosas quantias para dispensar o cumprimento de exigências legais, acelerar a tramitação de processos e aprová-los", escreveram os promotores.

Carro-forte. Uma das testemunhas ouvidas em sigilo pelo MPE contou que até um carro-forte chegou a ser alugado para transportar R$ 640 mil em espécie pagos por um shopping center de São Paulo para Aref a fim de que ele aprovasse obras de expansão do estabelecimento.

Ao todo, quatro shopping centers são citados na denúncia como supostos pagadores de propina - todos eles eram de responsabilidade na época dos supostas pagamentos feitos pela empresa Brookfield. O Estado procurou a assessoria da empresa, que não respondeu até as 21 horas desta quinta. Aref começou a ser investigado na gestão Kassab, depois que a Corregedoria da Prefeitura recebeu uma denúncia contra o servidor.

No caso da SB4 Participações, os promotores afirmaram na denúncia que a empresa foi usada para dissimular a propriedade dos bens. A empresa tem Aref como detentor de 70% do capital social e os demais sócios - a mulher e os dois filhos do servidor público - têm 10% cada um.

Para o Gedec, a participação da filha de Aref na dissimulação dos bens foi "imprescindível". Ela "estava incumbida da administração e gerência da empresa, bem como interveio pessoalmente nas compras dos bens registrados em nome da SB4 Participações."

Processos. Contra Aref, existem dois outros processos em andamento na Justiça. No primeiro deles, ele responde a dez acusações de corrupção passiva (pedir propina) e a um crime de concussão (exigir propina) na 1.ª Vara Criminal de São Paulo. O outro é uma ação civil pública na qual o ex-diretor do antigo Aprov é acusado de improbidade administrativa em razão do enriquecimento ilícito.